Após quase um ano da denúncia, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) converteu em Inquérito Civil a investigação sobre o suposto pagamento em dinheiro vivo a um portal de notícias ‘O Abutre’, ocorrido dentro da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) de Manaus, pasta da prefeitura de David Almeida (Avante). O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo pelo site nacional Metrópoles, em março de 2024.
A decisão foi assinada pelo promotor Hilton Serra Viana, da 79ª Promotoria de Justiça, no dia 20 de fevereiro de 2025. O despacho destaca que a denúncia foi apresentada pelo vereador Francisco Carpegiane Veras de Andrade (PL), que solicitou a apuração das supostas irregularidades envolvendo a prefeitura.
Na denúncia, o parlamentar levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesses e má gestão dos recursos públicos. O MP já havia instaurado um procedimento preparatório para investigar o caso. Com a conversão em inquérito amplia, o Ministério Público busca aprofundar as investigações sobre o caso.
Despacho
Em seu despacho, o promotor Hilton Viana informa que solicitou à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR/AM) cópias dos depoimentos do ex-secretário da Semcom, Israel Conte, e do proprietário do portal de notícias ligado ao suposto pagamento.
“Considerando que os fatos relatados na representação em epígrafe foi amplamente divulgado na mídia jornalística regional, bem como já seria objeto de investigação criminal instaurada pela Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, como diligência preliminar, foi solicitada à DECCOR/AM informações sobre a instauração e o estágio de instrução de Inquérito Policial visando a apuração de suposto pagamento”, diz trecho do documento.
Em resposta, a DECCOR/AM enviou a documentação e informou que o Inquérito Policial n° 6087/2024 foi concluído e encaminhado à Justiça. Ainda conforme o MPAM, o procedimento preparatório sobre o caso havia vencido em novembro de 2024, mas a promotoria estendeu o prazo por 90 dias e agora converteu em inquérito.
“Muito embora a solicitação de informações encontra-se com prazo em aberto, verificou-se que o prazo do presente Procedimento Preparatório se expira na presente data, razão pela qual se faz necessária a conversão em Inquérito Civil”, reforça o promotor, no despacho.
Relembre o caso
A denúncia veio à tona em 14 de março de 2024, quando o site Metrópoles divulgou um vídeo que registrava o pagamento suspeito de dinheiro em espécie dentro da Prefeitura de Manaus.
No vídeo, um homem se identificava como motorista do portal de notícias O Abutre. O episódio ganhou repercussão em toda quase a imprensa local e nacional.
À época, a Semcom classificou a situação como um “pagamento ilegal em dinheiro vivo dentro da própria secretaria” e afirmou que realizaria uma apuração interna para esclarecer as circunstâncias da gravação.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e solicitou um posicionamento sobre a conversão do procedimento em inquérito civil. A reportagem também pediu nota do site O Abutre e aguarda retorno.
Confira o documento:
062024000005563
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
