O ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e a empresa J.C.A de Oliveira e CIA LTDA foram condenados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolverem R$ 562,2 mil aos cofres públicos por supostas irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar em 2019. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (11), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Segundo o TCE-AM, a decisão levou em conta uma denúncia formalizada na Ouvidoria da Corte de Contas sobre supostas falhas na execução dos serviços provenientes de seis contratos com dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação.
Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou que uma auditoria da Diretoria de Controle Externo (DILCON) constatou a inexistência de comprovação da execução dos serviços.
Além disso, durante a tramitação do processo, tanto Herivâneo Vieira de Oliveira quanto José Clailton Alves de Oliveira, representante da empresa contratada, não apresentaram defesa, sendo julgados à revelia. Com isso, o relator do processo determinou em seu voto que ambos respondam pela restituição do montante citado, correspondente ao somatório dos contratos.
Também pelas irregularidades, o então prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira, mais conhecido como Herivâneo Seixas, foi multado em R$ 10 mil. Os dois responsáveis têm 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
A empresa
A J.C.A de Oliveira, de nome fantasia Leon Locação, é uma empresa localizada em Humaitá e com data de fundação em 17 de março de 2005, segundo dados disponíveis pelo CNPJ nº 07.327.197/0001-17 do empreendimento no site da Receita Federal.
Com atividade econômica principal voltada para “coleta de resíduos não-perigosos”, a empresa tem R$ 550 mil de capital social e como sócio-administrador o empresário José Clailton Alves de Oliveira.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a empresa pelo e-mail [email protected], disponibilizado no site da Receita Federal, e com o ex-prefeito Herivâneo Seixas, solicitando um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.
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