Nesta quinta-feira (16), foi sancionado o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A sanção do presidente Lula (PT) ocorre diversos debates sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus.
O texto cria as regras para implementação dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sendo que a CBS federal passará a ser cobrada a partir de 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, DF e municípios, de forma gradual a partir de 2029.
Seguindo a orientação do Ministério da Fazenda, o texto aprovado no Congresso Nacional teve alguns trechos vetados, mas nenhum afeta a Zona Franca de Manaus. Vale pontuar que a transição da reforma tributária durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída.
Vetos
Um dos trechos vetados isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagar os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo.
Também foram vetados:
- trecho que permitia que o Imposto Seletivo não incidisse sobre exportações de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- trecho que criava, na estrutura do Ministério da Fazenda, a Escola de Administração Fazendária (Esaf);
- trechos que dava desconto de 60% a seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas (por furto, roubo ou sequestro).
Impasse sobre a ZFM
Antes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dar parecer favorável ao texto-base da regulamentação da reforma tributária, a sessão foi marcada por um desentendimento entre os senadores Omar Aziz (PSD) e Sergio Moro (UB), por conta dos incentivos da Zona Franca de Manaus.
Na ocasião, Moro tentava a aprovação de uma emenda, onde alegou que os incentivos fiscais da ZFM criariam desigualdades para outros estados. Na defesa da emenda, o senador apresentou números onde pontuou que os mesmos trariam benefícios para o modelo econômico do Amazonas, mas afastariam empresas de outros estados.
“Os estados, em geral, e a Zona Franca concedem incentivos de 12% ao ICMS. Com a aprovação da emenda, os estados não poderão conceder os incentivos para os bens de informática”, justificou.
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Logo após o discurso, Omar Aziz alegou que os parlamentares estava agindo como ‘lobistas’, uma vez que não participaram de audiências para terem conhecimento sobre como funcionaria o modelo econômico do Amazonas com a regulamentação da reforma.
“Em relação a informática, todas as indústrias do Brasil, inclusive que estão no Paraná, tem que agradecer ao Amazonas por dar competitividade à ela. Quem nunca participou de discussão técnica sobre esse assunto, um lobista qualquer, e influência a cabeça de um senador e senadora sobre a questão”, pontuou.
*Da Redação com informações do G1
