A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Prefeitura de Manaus, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeita de superfaturamento em contrato, autorizou a prorrogação por mais 12 meses de um outro contrato milionário para fornecimento de alimentação, logística de entregas e serviço de copeiragem. O acordo foi firmado com a empresa Quality Fornecimento de Alimentos Ltda, do empresário Raian Uchoa Duarte, que vai receber o valor total de R$ 5.076.084,00 dos cofres públicos do município.
De cordo com o extrato do contrato, celebrado no último 28 de novembro de 2024 e assinado pelo subsecretário municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, Nagib Salem José Neto, a medida tem o objetivo de atender Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Manaus, como os CAPS da Zona Leste, Sul, Dr. Afrânio Soares e Benjamin Matias Fernandes.
Em novembro do ano passado, a pasta se tornou alvo do MPAM em um inquérito civil que apura indícios de superfaturamento em um contrato para prestação de serviços de lavanderia em um hospital na época da pandemia, segundo reportagem publicada pelo portal O Convergente.
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O novo contrato milionário, de prorrogação, foi formalizado por meio do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023 e o documento foi publicado na edição de 19 de dezembro do ano passado. O prazo de vigência estipulado é de 2 de dezembro de 2024 a 1º de dezembro de 2025.
O documento prevê ainda serviços para conservação de alimentos e descarte de resíduos, mas não esclarece quais alimentos preparados devem ser fornecidos, nem a quantidade de comida a ser servida nos CAPS.
Termo de Contrato
O Termo de Contrato nº 058/2023 foi celebrado em 1º de dezembro de 2023 pela Prefeitura de Manaus, segundo pesquisa do portal O Convergente. O valor do serviço, contudo, foi menor, no valor de R$ 4 milhões pelo mesmo período de 12 meses.
Ao todo, somando os dois contratos, o município deve gastar em torno de R$ 9 milhões somente com a Quality.
A empresa
Localizada em Manaus, a Quality Fornecimento de Alimentos Ltda tem R$ 600 mil de capital social e como sócio-administrador Raian Uchoa Duarte, de acordo com informações obtidas pelo CNPJ da empresa de nº 11.437.121/0001-11 no site da Receita Federal.
O empreendimento tem como atividade econômica principal o “fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas”, mas também atua, como atividade econômica secundária, com a manutenção e reparação de máquinas, comércio varejista, padaria e confeitaria, entre outros.
Semsa investigada
Atualmente administrada pela secretária Shádia Fraxe, a Semsa está no centro de uma investigação que apura possível superfaturamento em contrato firmado durante os primeiros meses da pandemia, em 2020.
Segundo reportagem do portal O Convergente, o contrato entre a empresa e a Semsa foi firmado em abril de 2020, no início da pandemia da Covid-19, e teve vigência até outubro de 2020. O MPAM tem como objetivo apurar o possível superfaturamento entre as partes e a Semsa deve fornecer a documentação da contratação, medição e liquidação de despesas referentes ao acordo firmado com a empresa.
Recentemente, a secretária municipal de Saúde Shadia Fraxe também foi alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que deu o prazo de 180 dias a titular da pasta apresentar um plano de implantação do sistema eletrônico de controle de frequência para toda a rede de servidores.
A representação foi interposta pela Secretaria-geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, após denúncias de possíveis irregularidades acerca do sistema de ponto eletrônico implementado na Semsa.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Semsa e solicitou posicionamento sobre o contrato milionário, questionando quais alimentos preparados devem ser fornecidos e a quantidade de comida a ser servida nos CAPS.
A reportagem também procurou a Quality para saber o motivo do contrato aumentar e quais novidades em relação ao contrato anterior. Até a publicação, sem retorno de ambos os lados.
Veja o extrato na íntegra:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
