O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que deve recorrer de uma decisão judicial que dá mais prazo para a J&F assumir a distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia. A decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe prorrogou em mais 60 dias o prazo para a Âmbar Energia, do grupo J&F, assumir o controle da distribuidora. Anteriormente, o prazo limite era até 31 de dezembro.
“Nós aguardaremos a notificação, em sendo aguardada a notificação, receberemos um parecer de força executória para fazer o cumprimento da decisão e, obviamente, também proceder a interposição de um recurso com relação à essa decisão da magistrada”, declarou Feitosa em entrevista.
A prorrogação para a empresa assumir o comando da concessionária havia sido pautada para deliberação pela diretoria da Aneel em reunião extraordinária marcada para ocorrer na quinta-feira (19). Com a decisão judicial, o processo foi retirado de pauta.
Segundo o diretor-geral, a Aneel vai cumprir a decisão judicial eprorrogar o prazo para consolidação da transferência. Para os jornalistas, ele afirmou que a agência não sabe o porquê de a transferência ainda não ter sido executada.
“Nós não desprezamos as dificuldades administrativas e legais que possam estar ocorrendo em relação à transferência definitiva do controle, porque sabemos que é uma empresa complexa, muito deficitária, então de fato nós não sabemos no detalhe por quais razões a empresa ainda não fez a transferência do controle”, disse o diretor-geral.
A transferência de gestão ocorre após o governo Lula publicar uma medida provisória que prevê a venda da Amazonas Energia com flexibilizações de custos. Porém, a MP perdeu a validade por falta de deliberação do Congresso.
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