Uma emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM) à Reforma Tributária aprovada na última quinta-feira, 12, incluiu a isenção do refino de petróleo na Amazônia de tributos e gerou críticas por beneficiar diretamente a Refinaria da Amazônia (Ream), comprada da Petrobras e adquirida pelo grupo Atem por US$ 257,2 milhões em 2022.
A proposta insere o refino de petróleo no conjunto de atividades contempladas pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e tem como único objetivo, segundo justificativa do texto apresentado por Omar Aziz, viabilizar a manutenção da atividade de refino de petróleo na Amazônia Ocidental, na única refinaria existente da região, localizada em Manaus.
“Trata-se de uma atividade fundamental para a economia, garantindo empregos diretos e indiretos e geração de renda. Como a atividade de refino é concentrada em poucas Estados do país, a refinaria mais próxima encontra-se a mais de 3.000 km por rotas de transporte”, diz trecho da justificativa do senador.
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O grupo Atem, que antes de adquirir a Ream, atuava exclusivamente na distribuição de combustíveis e com a compra, verticalizou suas operações.. Em 2022, o partido Cidadania acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a isenção de PIS/Cofins concedida ao grupo sobre operações na ZFM. Embora a liminar tenha sido revogada pelo STJ em 2018, foi posteriormente restabelecida em 2019.
Em março de 2024, o STF voltou ao tema e decidiu contra o tratamento fiscal diferenciado, argumentando, com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso, que as atividades da ZFM não incluem operações com petróleo e combustíveis desde 1967. Apesar disso, a nova emenda busca restabelecer o benefício, desta vez sob a liderança de Eduardo Braga (MDB-AM).
Em entrevista na manhã desta segunda-feira, 16, para à rádio Difusora, em Manaus, Eduardo Braga defendeu o subsídio como indispensável para garantir a competitividade da Ream. Segundo ele, o grupo Atem ainda não quitou a compra da refinaria, que necessita de R$ 2 bilhões em investimentos para modernização.
“Ela é a única refinaria na Amazônia, e, sem o benefício fiscal, será inviável mantê-la. Isso significa perder empregos e a oportunidade de impulsionar o setor petroquímico na região”, argumentou o senador.
“No governo Bolsonaro, ele resolveu vender a nossa refinaria. Um grupo privado aqui do Amazonas com ousadia topou a coragem de comprar uma refinaria. Ainda nem terminou de pagar para a Petrobras. […] A nossa refinaria tem uma defasagem tecnológica que precisa de R$ 2 bilhões de investimento para ela voltar a ser competitiva e ela é a única refinaria na Amazônia. Pará não tem refinaria, Amapá não tem, Maranhão não tem. Ela é a única, graças a um estadista que o Amazonas teve chamado Isaac Sabah”, declarou Eduardo Braga.
Braga continuou: “Para a nossa refinaria poder sobreviver hoje, ou a gente trata ela como uma indústria da Zona Franca de Manaus com benefício exclusivamente para dentro da ZFM, ou ela vai fechar. E nós vamos perder 3 mil empregos diretos e indiretos e mais, a possibilidade de entrar numa nova fase da economia no Amazonas, que é a petroquímica”
A emenda aprovada no Senado, contudo, vai passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Segundo Braga, caso não seja aprovada pelos deputados, a alternativa será falar diretamente com o presidente Lula para tentar reverter a situação. “Vamos ter que ir até o presidente [Lula] para mostrar a ele”, disse o senador.
O Convergente entrou em contato com o senador Omar Aziz, por meio da assessoria de comunicação, solicitando posicionamento sobre a isenção fiscal e aguarda retorno.
Após a publicação, o Grupo Atem enviou nota ao portal O Convergente. Confira na íntegra:
“O Grupo Atem considera a reforma tributária essencial para o país e em especial para viabilizar a atividade econômica na Amazônia, garantindo a geração de emprego e renda, a segurança jurídica para investimentos e a preservação da floresta.
Acreditamos que a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção, já que assim como os outros segmentos industriais, a indústria do refino possui importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região Norte. Neste sentido, reconhecemos o papel essencial de governantes, parlamentares e entidades na defesa do modelo Zona Franca de Manaus.
Uma vez sancionada a Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária, a indústria do refino se sujeitará a todos os requisitos e condições para habilitação aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus dispostos na legislação aplicável, da mesma forma que todas as demais indústrias incentivadas.
Atribuir ao Grupo Atem o valor de R$ 3,5 bi em isenção fiscal futura constitui afirmação leviana e inverídica na medida em que a extensão dos benefícios para indústrias incentivadas na Zona Franca de Manaus ainda dependerá de aprovação de projeto técnico-econômico pelo Conselho de Administração da Suframa.
Por fim, importante ressaltar que a Atem Distribuidora e demais empresas do Grupo recolhem todos os tributos devidos em relação às vendas realizadas dentro e fora da Zona Franca de Manaus, operações inclusive auditadas pelas autoridades competentes e por auditoria independente.
Em 2023, o Grupo Atem pagou mais de R$ 4,9 bilhões em impostos federais, municipais e estaduais – incluindo o Amazonas e outros estados da região Norte. No Amazonas, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2023, o grupo amazonense desembolsou R$ 1,38 bilhão.”
