Após ser alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a prefeitura de Nova Olinda do Norte, sob a gestão do prefeito Adenilson Lima Reis (MDB), publicou um termo de aditamento para prorrogação das obras de recuperação da malha viária da cidade. As obras estão avaliadas em R$ 10,2 milhões.
O contrato, oriundo do Termo de Convênio nº 14/2022, foi publicado na edição desta terça-feira, 3, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do Amazonas, com data de assinatura em 29 de novembro pelo atual gestor do município.
De acordo com a publicação, o 4º termo de aditamento ao contrato nº 155/2022 foi firmado entre a prefeitura e a empresa SCK Construções Eirelli (CNPJ nº 10.741.182/0001-05), com objetivo de execução de serviços ao contrato por mais 120 dias corridos, com previsão de término em 28/03/2024.
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A empresa, que ficará responsável pelo serviço de abertura, drenagem, recuperação e pavimentação de ruas e avenidas, está localizada no bairro Nossa Senha dos Graças, em Manaus, e tem como proprietário o empresário Samuel Chaves de Melo, de acordo com pesquisa com o CNPJ da SCK Construções no site da Receita Federal.
Com R$ 3 milhões de capital social, o empreendimento tem como atividade econômica principal a “construção de edifícios” e, como secundária, itens como locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, além de obras de urbanização e terraplanagem.
Entenda
Em setembro deste ano, o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, determinou a suspensão dos repasses do Termo de Convênio nº 14/2022, firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, até que o município apresente justificativas detalhadas sobre o uso da primeira parcela dos recursos recebidos.
A decisão foi publicada na edição de 27 de agosto do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas amazonense, disponível em doe.tce.am.gov.br.
O convênio, segundo o TCE-AM, estabelecia a liberação dos recursos em três parcelas: R$ 2,5 milhões na primeira, R$ 3,75 milhões na segunda e o restante na terceira.
No entanto, a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex/TCE-AM), autora do pedido de medida cautelar, detectou irregularidades nos estudos preliminares e no projeto básico, que não contemplam os dados técnicos necessários, como a definição adequada da espessura do pavimento e dos diâmetros dos materiais utilizados.
Nesta terça-feira, 3, a prefeitura voltou a dar publicidade ao convênio e publicou o termo de aditamento ao contrato no Diário Oficial dos Municípios. Segundo a publicação, a prorrogação deve ser por mais 120 dias corridos, a contar de 29 de novembro de 2024, expirando em 28 de março de 2025.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, por meio do endereço eletrônico [email protected] disponibilizado nas redes sociais oficiais do Executivo municipal. Contudo, ao enviar a demanda para o contato, o servidor informou que o e-mail não existe.
O Convergente havia feito, na demanda, as seguintes perguntas: “Por qual motivo a prefeitura prorrogou o contrato? Quais ruas da cidade receberão as obras? Como serão feitos os trabalhos? Por que o convênio havia sido alvo do TCE-AM?”.
A reportagem também entrou em contato com a SCK Construções Eirelli, por meio do endereço eletrônico [email protected] disponibilizado no site da Receita Federal, e fez os mesmos questionamentos. Até a publicação, sem retorno.
Veja a publicação na íntegra do contrato (em amarelo):
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão jurídica: Letícia Barbosa
