Ex-secretários de David Almeida devem devolver mais de R$ 500 mil após TCE-AM apontar prejuízos aos cofres públicos

Dois ex-secretários da gestão do prefeito de Manaus David Almeida devem devolver mais de meio milhão aos cofres públicos municipais, após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) de 2022.

Conforme noticiou O Convergente, a determinação da Corte ocorreu por decisão unânime, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e dos órgãos técnicos da Corte, a qual foi proferida na quinta-feira (21), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

De acordo com a decisão, os ex-secretários Radyr Junior e Geison Maicon devem fazer a devolução de R$ 552,4 mil pelas irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos, conforme apurou o TCE-AM.

Radyr Gomes atuava como secretário do fundo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Já Geison Maicon era secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal.

Para o relator do processo, o conselheiro Luis Fabian, algumas restrições iniciais foram sanadas ao decorrer das analises, porém, as irregularidades mais graves permaneceram. O relator ainda determinou uma multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes e estipulou um prazo de 30 dias para que o valor seja pago.

Irregularidades

Segundo o TCE-AM, entre as irregularidades constatadas estão superfaturamentos em reformas da Casa de Praia, localizada na Ponta Negra, e do Micro Distrito Industrial de Manaus (DIMICRO).

Além disso, o órgão também verificou que o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado nas obras estava acima do limite permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.

Ainda segundo o TCE-AM, houve superfaturamento em serviços não executados conforme as especificações contratuais na reforma da Casa de Praia, gerando um prejuízo de R$ 131,5 mil.

O relator destacou que a gestão do FUMIPEQ, criada para fomentar o empreendedorismo e a inovação em Manaus, precisa atender rigorosamente aos princípios da legalidade e eficiência. “As falhas apontadas comprometem os objetivos do fundo, que incluem o incentivo a novos negócios e o desenvolvimento econômico e social”, disse o conselheiro.

Outro lado

Com a decisão do TCE-AM, O Convergente entrou em contato com as partes envolvidas para um posicionamento e aguarda retorno. Reforçamos que o espaço segue aberto para envio de notas.