Nesta semana, o processo para viabilizar uma “solução consensual” entre o governo federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, terminou sem acordo no Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é fazer a atual concessionária, Aeroportos Brasil, permanecer à frente da gestão do terminal e evitar a relicitação.
A relicitação foi a única a esperança da atual concessionária após a crise financeira que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões.
De acordo com a decisão, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a concessionária, a União e a Anac reiniciam o processo para licitar novamente o aeroporto, com um novo edital, que ainda não tem prazo, e a abertura de concorrência à iniciativa privada.
A comissão é a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criado pelo TCU para tentar solucionar problemas relacionados a concessões federais.
Em 2023, a opção passou a ser considerada quando a concessionária se reequilibrou financeiramente e apresentou um pedido oficial à União para permanecer à frente do aeroporto, sendo assim, encerrando o processo de relicitação.
Na época, o Ministério de Portos e Aeroportos sinalizou a favor do pedido, o que possibilitou que a discussão para a permanência fosse levada ao TCU. Porém, depois de um ano do processo em curso no tribunal, não foi possível chegar ao acordo.
Em nota, a Triunfo, principal acionista da concessionária Aeroportos Brasil, afirmou que retomou a “arbitragem em vigor, até então suspensa, que trata de reequilíbrios contratuais relacionados à concessão”.
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