Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multaram em R$ 134,1 mil o presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus), o vereador Manuel Paulo Cardoso, após as contas do exercício de 2022 da Casa Legislativa ser reprovada, por unanimidade, nesta terça-feira, 29.
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A decisão foi proferida durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE-AM, na manhã de hoje. De acordo com a Corte de Contas, entre as irregularidades identificadas na prestação de contas, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou a contratação de consultoria em licitação e serviços pregoeiros, via inexigibilidade, no valor de R$ 54,4 mil, sem evidência de atuação.
Barbosa também pontuou o superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos e não executados; e aquisição de combustível acima do valor contratado, somando R$ 15,8 mil.
O gestor foi ainda multado em R$ 3,4 mil por atrasos na publicação e envio de documentos ao TCE-AM e em R$ 13,6 mil por diversas irregularidades graves. Ele tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o vereador Manuel Paulo Cardoso, por meio das redes sociais, e solicitou um posicionamento do político sobre a aplicação da multa do TCE-AM e a reprovação das contas. Até a publicação, sem retorno.
