Nos últimos dias, a Prefeitura de Manaus e a categoria dos mototaxistas da capital amazonense têm entrado em um embate por conta da Lei 3.379/2024, que estabelece regras para a categoria. No debate dessa quarta-feira (23), David Almeida (Avante) afirmou que o objetivo da lei sancionada é ‘proteger’ os motociclistas, o que difere do discurso da categoria que aponta dificuldades no trabalho.
Em maio desse ano, a Prefeitura de Manaus enviou o PL 285/2024 para a Câmara Municipal, que originou a Lei 3.379/2024, que prevê uma série de novas exigências, taxas e a regulamentação para os mototaxistas.
Um dos pontos da lei tem como objetivo trocar a permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos.
Sobre isso, a categoria alega a nova lei traria altos custos para a classe, além de causar prejuízo na continuidade do serviço pelas ruas de Manaus. Uma das proposituras está o uso de veículos próprios, descartando o uso de motocicletas alugadas.
Em outro ponto, o PL tinha como proposta a regulamentação da atividade dos motociclistas, incluindo os que trabalham com transporte de aplicativos, o que gerou revolta na classe.
Em nota, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que a lei não intervém nos serviços realizados por aplicativo de transporte, como Uber e outros correlacionados.
Para se defender em meio às críticas, David Almeida comentou sobre a lei sancionada no debate entre candidatos a prefeito de Manaus e afirmou que a lei da Prefeitura de Manaus seria para proteger os trabalhadores de duas rodas.
“Essa é uma regulamentação do município. […] Estamos protegendo eles para que eles também possam trabalhar com aplicativos. Temos uma reunião marcada para que possamos também proteger o motorista de aplicativo, que também está sendo sacrificado pelas plataformas de fora”, alegou.
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Ao comentar sobre o assunto, o candidato Alberto Neto (PL) se posicionou e afirmou que essa lei iria trazer prejuízos para a categoria. “Eles vão decidir quem pode e quem não pode trabalhar. […] É uma afronta ao direito de trabalhar e sustentar suas famílias”, opinou.
Lei revogada
Durante a votação dessa quarta-feira, a Câmara Municipal de Manaus revogou, em regime de urgência, a lei sancionada por David Almeida. De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (PP), essa lei poderia tirar 40 mil mototaxistas das ruas de Manaus.
“Milhares de pessoas usam esse transporte e o transporte coletivo só não é mais caótico por causa desse modal, precisamos valorizar quem contribui com o transporte coletivo de Manaus”, declarou.
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