O XIV Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa e o Saneamento Básico”, realizado nesta sexta-feira, 18, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), reúne especialistas e debate a precariedade do tema no sistema público e a invisibilidade de catadores.
O evento é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) com o apoio do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e a Escola de Contas Públicas (ECP).
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Para o conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE-AM, a geração atual brasileira falhou quanto ao saneamento básico. Ao discursar na abertura do evento, Júlio Pinheiro afirmou que o segmento ainda é um desafio no País.
“Nós temos o Marco Legal do Saneamento como desafio e eu espero que as instituições, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e todas as instituições de governo possam, efetivamente, ajudar para que essa legislações possam ser implantadas. Não adianta nós estabelecermos o discurso puro e simplesmente, e não exercermos na prática as nossas atividades”, destacou o conselheiro.
Júlio Pinheiro continuou: “Nós precisamos nos cobrar enquanto cidadãos. Nossa geração falhou e nós precisamos fazer um mea-culpa dessa falha ao não exigirmos, de uma forma mais efetiva, que a legislação brasileira pudesse ser, na sua integralidade, aplicada”, declarou o conselheiro do TCE-AM.
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Atitude
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Furtado Loubet, também discursou na abertura do evento e abordou sobre a defesa do Meio Ambiente e de uma gestão responsável de resíduos sólidos.
“A defesa do Meio Ambiente não se faz sozinho, se faz em muitos. E a defesa de uma gestão responsável de resíduos sólidos, que garanta a logística reversa, a redução, reutilização e reciclagem e instale uma economia circular, depende de uma atuação forte do Ministério Público, da cooperação da iniciativa privada, da sociedade civil e do Tribunal de Contas, cuja função é essencial para o controle dos contratos de limpeza pública”, comentou Luciano Loubet.
O vice-presidente lembrou, também, que os resíduos sólidos são constantes na vida da população e reforçou que “consciência e atitude” é o que deve permear para evitar poluição.
“Hoje estamos em um belo auditório que, daqui alguns anos, terá que ser reformado e tudo que sair daqui irá virar resíduos. Então, a atividade humana gera resíduos e isso nós vamos gerenciar bem. Para que ela pare de ser um foco de destruição e poluição dos recursos naturais, isso só depende de nosso engajamento. Consciência e atitude é o que deve permear”, frisou.
Invisibilizados
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Auzira Melo Costa, também participou do seminário no TCE-AM nesta sexta-feira, 28, e comentou que o Amazonas tem 99% dos lixões à céu aberto. Para ela, a categoria dos catadores de resíduos sólidos é “invisibilizada” e precisa de atenção.
“É um tema que é muito caro para o Ministério Público do Trabalho, mas pela perspectiva do homem integrando esse meio ambiente. Para nós, é sempre muito importante salutar que tenhamos essas discursões, mas que possamos ter também um olhar voltado para o homem e para a mulher catadora”, acentuou a procuradora.
“Hoje, no Estado do Amazonas, ainda temos 99% de lixões à céu aberto, trata-se de uma categoria que é volumosa, que a gente não sabe expressar a quantidade que temos. Mas, no Brasil, são cerca de 800 mil trabalhadores, que são invisibilizados e que trabalham em desempenho às suas atividades, na grande maioria, de modo gratuito, porque não são valorizados pelo poder público”, disse.
“Que, durante os debates, tenhamos um olhar para o encerramento dos lixões, dando um trabalho descente para essa categoria de trabalhadores, que são verdadeiros agentes ambientais e que realizam um trabalho gratuito para todos nós”, concluiu a procuradora Auzira Melo Costa.
Seminário
O XIV Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa e o Saneamento Básico” tem por finalidade realizar um fórum de discursão de política disciplinar, atém de trazer meios meios e resultados práticos sobre o tema, na defesa do meio ambiente.
Participam do seminário, além do conselheiro Júlio Pinheiro, do vice-presidente da Abrampa, Luciano Furtado Loubet e da procuradora Auzira Melo Costa, o secretário de Meio Ambiente Eduardo Taveira; o promotor de Justiça do Maranhão, Luiz Cabral, a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara Albuquerque e outras autoridades.
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