Após vereadores de Manaus apontarem uma irregularidade no planejamento em uma das alças do viaduto ‘Rei Pelé’, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades no Regime Diferenciado de Contratação. A informação foi publicada no Diário do TCE, nessa quarta-feira (11).
O complexo viário Rei Pelé está sendo construído na rotatória da “Bola do Produtor”, e tem o valor total de R$ 82,8 milhões. Nesta semana, a Prefeitura de Manaus liberou uma das alças para tráfego de veículos. A irregularidade, apontada pelos vereadores, seria o modo como a alça foi planejada, uma vez que se inicia com duas vias e termina com apenas uma passagem para veículos.
Segundo a representação admitida pelo TCE-AM, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ” não deu publicidade aos projetos executivos da arquitetura e engenharia” do viaduto e que as obras não estão sendo executadas conforme o planejado.
Com relação ao pedido de medida cautelar, a representação pede a suspensão das obras e solicita que a Seminf apresente documentos s referentes ao convênio, ao certame e à contratação.
Após a admissão da representação com medida cautelar, o TCE-AM vai encaminhar os autos para o relator, o conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, proceder à apreciação da Medida Cautelar. Os próximos passos deverão ser analisados pelo relator e caberá à ele a decisão de suspender as obras.
Entenda o caso
No fim do mês de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (União Brasil) alertou sobre possíveis irregularidades na construção do viaduto ‘Rei Pelé’, na faixa que liga as avenidas Autaz Mirim e Camapuã foi liberada para motoristas que trafegam no sentido Centro/bairro.
“O grande problema é que entram dois veículos na alça do complexo viário e na saída, só há faixa para um veículo, o que vai dificultar o trânsito. Me explique, que ideia de girico foi essa? Quem foi o brilhante engenheiro ou a cabeça brilhante que inventou isso para a cidade de Manaus? Nós estamos gastando milhões de reais com essa obra, para não resolver o problema do trânsito”, afirmou o parlamentar.
Após o presidente da CMM e outros vereadores apontarem irregularidades, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que os denunciantes ‘estão falando o que não sabem’ sobre a obra que custou mais de R$ 80 milhões dos cofres públicos.
“Já ajudou muito, cada faixa comporta 1.500 carros […]. Elas aliviam bastante o trânsito aqui, as pessoas estão falando o que não sabem. Isso aqui é um complexo viário e ele tem uma trincheira”, justificou o atual gestor de Manaus.
Outro lado
Anteriormente, O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por duas vezes, para um posicionamento da pasta sobre o assunto.
Novamente, a equipe de reportagem buscou um posicionamento da pasta da Prefeitura de Manaus, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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