A análise do julgamento de cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP), que estava prevista para esta terça-feira (20), mas foi retirada de pauta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema deve entrar em julgamento nas próximas semanas.
Neste processo, Denarium e o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), respondem por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos, aumento de gastos com publicidade institucional.
Quando entrar em pauta, o TSE também deve julgar o pedido da defesa de Denarium para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador. Se os recursos forem rejeitados pelo TSE, a defesa de Denarium ainda poderá tentar uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontado questões constitucionais.
Na sessão da última terça-feira (13), o julgamento foi suspenso após uma decisão tomada pelos ministros em comum acordo, conforme a ministra Cármen Lúcia. Foi lido o relatório do caso e as partes envolvidas fizeram sustentação oral.
Caso o TSE determine a cassação de Antonio Denarium no julgamento, Roraima deverá realizar eleições suplementares para escolher um novo nome para ocupar o cargo de governador.
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