A gestão da prefeita Maria do Socorro de Paula Oliveira (PSDB), do município de Ipixuna, vai gastar exatos R$ 80 mil na contratação de artistas para eventos culturais na cidade, conforme decreto de inexigibilidade de licitação autorizado no dia 28 de junho no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Como justificado em decreto, a contratação leva em consideração dois eventos: o Festival Folclórico do Município de Ipixuna, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de julho, e o Rodeio e Caipira da comunidade Pernambuco, a ser realizado nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2024.
Maria do Socorro resolveu chamar para as festividades quatro shows musicais consagrados pela opinião pública como artistas de ‘ponta’: Banda Black, Banda DX, o cantor Jason Araújo e Jordean do Acordeom.
“Considerando, ainda, o disposto na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, em seu artigo 74 inciso II, que trata da inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, argumenta o trecho do processo.
O valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) orçado, conforme objeto do Decreto de Inexigibilidade, será pago para a JURUA DIGITAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 47.466.144/0001-00, que está há dois anos no mercado, com capital social de R$ 100 mil.
Porém, as atrações foram contratadas por uma empresa de fora do estado do Amazonas. Em consulta na página da Receita Federal, a empresa responsável pelas atrações é de Cruzeiro do Sul, no Acre.
Também reconhecida como Jurua Digital no nome fantasia, a firma trabalha com impressão de material para uso publicitário como atividade principal. No entanto, a produção musical está listada nas atividades secundárias, entre outros serviços que não se encaixam como os de uma empresa de eventos culturais.
A contratação não consta no Portal da Transparência da Prefeitura. Pesquisamos o decreto na pasta de Leis e Atos Normativos. O resultado da busca mostrou publicações de dezembro de 2023 a abril de 2024, mas não há documentos disponíveis para consulta.
A Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assegura a todos os cidadãos o direito fundamental de acesso à informação pública, previsto na Constituição Federal. Esta lei estabelece a obrigatoriedade de União, Estados, Distrito Federal e Municípios divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo.
Contratos anteriores
Procuramos os nomes das bandas na aba de busca na página da prefeitura e notamos que as bandas Banda Black e Banda DX já participaram de eventos no município. Em janeiro de 2023, o contrato foi autorizado pelo prefeito em exercício, Rodrigo Monteiro Saraiva, a pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Contrato Banadas NEXIGIBILIDADE-No-004-2023-Outro lado
Entramos em contato com a Prefeitura de Ipixuna e questionamos a falta de transparência e a contratação das mesmas bandas que já realizaram shows na cidade. Também fizemos contato com a empresa contratada pela prefeita. Após o tempo de resposta, não tivemos retornos.
Ilustração: Marcus Reis
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