Após a publicação do Diário Eletrônico desta sexta-feira (8) sobre a notificação do julgamento dos embargos de declaração do processo de cassação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que estava sem data definida, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) retirou o processo de pauta.
O processo em questão é a Representação Especial nº 12630, Nº 0602548-60.2022.6.04.000, que cassou o parlamentar no fim de janeiro por captação e uso indevido de verba pública no pleito eleitoral de 2022.
A publicação disponível para consulta no Diário Oficial da Corte Eleitoral está datada da próxima segunda-feira (11). O motivo da retirada da pauta do julgamento, de acordo com o documento, é que o relator e juiz responsável, Pedro de Araújo Ribeiro, precisa de mais tempo para analisar os argumentos apresentados pela defesa do deputado, o Partido Republicanos e a Procuradoria Regional Eleitoral.
No entanto, a postergação do julgamento revela a intrincada natureza do processo, que envolve alegações substanciais, demandando uma avaliação minuciosa para assegurar a equidade e a clareza no desdobramento do caso.
Câmara, líder da bancada evangélica do Amazonas na Câmara Federal, quarto mais votado com mais de 125 mil votos, teve o mandato cassado por 4 votos a 2 pela maioria da Corte. Na época do pleito eleitoral de 2022, segundo o TRE, além da captação e uso indevido de verba pública, o parlamentar havia fretado aeronaves, e as despesas ultrapassaram o montante de R$ 396 mil.
Ilustração: Marcus Reis
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