Prefeitos se mobilizam no Congresso contra reoneração da folha das prefeituras

Nesta quarta-feira (6), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou o ato de Mobilização Municipalista Congresso Nacional em defesa da manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para os Entes locais. Essa medida foi obtida graças à liderança da CNM, com a colaboração do movimento municipalista, sendo ratificada pelo Congresso por meio da Lei 14.784/2023.

Com o respaldo de prefeitos e administradores municipais, Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, liderou a fase final das atividades em Brasília (DF), convocando uma próxima iniciativa para 26 de março. No espaço próximo ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, o coletivo interagiu com legisladores e compartilhou a posição do movimento municipalista em relação à desoneração da folha salarial dos municípios.

“É o início de uma grande campanha que vamos fazer. Essa redução dá um aporte de R$ 11 bilhões ao ano para os Municípios e é uma verba que não vai para o prefeito, isso fica nos cofres das prefeituras para políticas sociais, saúde, educação, assistência social”, destacou Ziulkoski em entrevista à imprensa após o ato.

O líder da CNM esclareceu que os parlamentares, tanto deputados federais quanto senadores, respaldaram a causa em favor dos municípios, aprovando o Projeto de Lei 334/2023, que culminou na Lei 14.784/2023. No entanto, o governo federal vetou a proposta e, após a rejeição dos vetos, revogou os benefícios por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Diante da pressão de 17 setores produtivos, que também se beneficiavam da Lei, a União emitiu a MP 1.208/2024, mas reintegrou os benefícios apenas para esses setores, ignorando as solicitações e acordos prévios estabelecidos com os municípios.

Ziulkoski expressou desaprovação em relação à postura do governo federal, que anulou a conquista por meio de uma Medida Provisória, enfraquecendo a decisão dos legisladores que votaram a favor e aprovaram o benefício. “Há a tentativa do governo de nos tirar essa conquista. Vamos lutar, faremos uma [mobilização] muito maior.”

Quanto à medida, prevista para resultar em uma economia de R$ 11 bilhões para os cofres municipais, Ziulkoski destacou que a diminuição da alíquota previdenciária de 20% para 8% foi incorporada por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Apesar do veto inicial do governo federal, os legisladores posteriormente ratificaram a conquista ao derrubar o veto e promulgar a Lei 14.784/2023.

“O presidente da República vetou essa desoneração. O Congresso derrubou o veto e promulgou a Lei. Essa é a lei que nos garantiu essa conquista, mas novamente o governo foi lá e apresentou uma MP que revogou essa Lei. Nós temos mais de 7 milhões de servidores e empregamos tanto quanto a iniciativa privada. Porque lá pode essa redução e para nós não”, questionou o líder municipalista.

Perante a audiência, Ziulkoski compartilhou a previsão de equiparar os municípios às empresas privadas, caso o Projeto de Lei 493/2024 seja aprovado. Este projeto propõe uma parcial desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, além de contemplar outras medidas. “Vamos ver o que conseguimos fazer para manter a nossa redução nessa proposta”, disse o presidente.

O dirigente do movimento abordou também o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023. Este projeto sugere modificações na Lei Complementar 101/2000, que trata das normas de finanças públicas relacionadas à responsabilidade na gestão fiscal, e aborda outras questões.

A meta é estabelecer critérios mais rigorosos para determinar em quais situações os valores de parcerias ou contratações feitas pelo poder público não serão considerados nos gastos com pessoal. “Os Municípios não terão como atender a população nos serviços prestados por OS se não conseguirmos aprovar esse projeto. Esse é um projeto que tá lá e que tem que ser votado logo”, destacou o presidente da CNM.

Parlamentares

Membros do Congresso, tanto deputados quanto senadores, estiveram envolvidos na Mobilização. Dentre eles, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto relacionado ao assunto no Senado, que culminou na Lei 14.784/2023. Ele sustentou a causa e assegurou seu compromisso em trabalhar para garantir os benefícios aos municípios. O senador mencionou ter proposto uma emenda à MP 1.208, visando restaurar o conteúdo original do projeto aprovado.

“Eu conversei com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e expliquei que daqui alguns dias vai vencer esse projeto de lei e como autor dessa emenda, digo que não podemos retroagir, se o Congresso não aprovar até o dia 30 de março é uma vergonha para nós. Os Municípios brasileiros precisam ser respeitados”, disse o parlamentar.

Próxima mobilização

O líder da CNM convocou uma nova mobilização marcada para o dia 26 de março. Com a aprovação dos gestores municipais presentes, a manifestação foi oficializada. O objetivo é manter a pressão sobre os parlamentares para que discutam e aprovem as questões prioritárias apresentadas pelos municípios, com ênfase na desoneração municipal.

Da Redação/Agência CNM de Notícias

Foto: Divulgação CNM