STF tem voto a favor da repercussão geral de vínculo entre Uber e motoristas

Nesta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que deve mudar de fato o futuro da mobilidade, discutindo o vínculo empregatício entre empresas como a Uber e seus parceiros (motoristas), algo que já repercute desde o ano passado. No Brasil, são cerca de 800 ações sobre a questão.

Os motoristas buscam o reconhecimento do trabalho. Porém, esse impasse, que não avançava, e agora, ao ser julgado pela Suprema Corte, pode ser deliberado em todas as instâncias e possivelmente reconhecido como vínculo.

O primeiro voto sobre a pauta foi proferido pelo novo ministro Flávio Dino, empossado no cargo na semana passada. Dino expressou seu apoio à harmonização da perspectiva nacional sobre a relação de trabalho entre condutores de aplicativos e a plataforma Uber.

A análise virtual no plenário do Supremo Tribunal Federal da ação contra a Uber começou na última sexta-feira (23). O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o pioneiro a expor seu posicionamento e igualmente defendeu a relevância geral do assunto. Fachin é o responsável pelo Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que permanecerá em deliberação até 1º de março.

Para Fachin, o tema “reveste-se de uma magnitude inquestionável”, devido à sua “proeminência jurídica, econômica e social” e “conexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital”. O relator afirmou também, em seu voto, que o assunto tem “impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país”.

Na perspectiva de Fachin, o assunto “assume uma importância inquestionável”, devido à sua “relevância jurídica, econômica e social” e à sua “ligação intrínseca com as discussões globais que envolvem as dinâmicas do trabalho na era digital”. O relator declarou ainda, em seu parecer, que o tema tem “influência sobre milhares de profissionais, usuários e, consequentemente, sobre o cenário econômico, jurídico e social do país”.

Caso a maioria dos ministros do STF compartilhe da mesma perspectiva, o tribunal terá a oportunidade de resolver de forma abrangente a questão conhecida como “uberização” em todo o Poder Judiciário.

Ilustração: Marcus Reis