Com a aprovação do relatório da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nessa terça-feira (7), voltou o foco do debate de organizações de saúde e sociedade civil em relação aos alimentos ultraprocessados e às cestas básicas.
Para Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, existe uma convergência com o setor produtivo, que também é contra onerar os alimentos. Porém, ela reforça que qualquer tipo de alimento pode ser empregado no combate à fome. Diante disso, a ACT defende que haja, na Reforma, incentivos fiscais à produção e ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados e desestímulo aos ultraprocessados com o IS.
“Os ultraprocessados já têm uma série de vantagens comerciais: preço mais competitivo, praticidade, propaganda, acesso nos mercados. Se o alimento saudável não for extremamente mais barato, o ultraprocessado sempre vai ter a preferência, a concorrência é desleal. Existe uma desigualdade tributária em todos os alimentos. A reforma poderia ser a grande chance de o país fazer essa correção”, comentou.
O formato que está prestes a ser votado no plenário do Senado prevê duas listas: a cesta básica e a cesta estendida. Na cesta básica, por exemplo, serão seguidos os moldes atuais de impostos. Já a cesta estendida será tributada com uma alíquota menor que a dos demais produtos, o que projeta 40% dos impostos.
Nos moldes atuais, não há cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI) sobre a cesta básica. Apesar de já ser um debate polêmico, a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos terá alíquota zero, no entanto, os produtos serão definidos por meio de lei complementar.
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