O governo federal antecipou para esta segunda-feira (17) o início do programa Desenrola Brasil, para renegociar dívidas e baratear o crédito. Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, que contempla pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Segundo dados do governo, atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados.
A portaria nº 733, que estabelece os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao programa, foi publicada no dia 13 de julho de 2023 no Diário Oficial da União. Confira aqui as regras
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que atingiu o país durante, e depois, da pandemia de Covid-19. O objetivo é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto.
Nesta primeira etapa, dívidas bancárias de até R$ 100 serão retiradas da lista de inadimplentes. A medida não é um perdão de dívidas, o débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. Para ter este benefício, o cliente não precisa fazer nada. As instituições bancárias que aderirem ao Desenrola são responsáveis por tomar essa iniciativa. Com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
Somente poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022, esse é um dos pré-requisitos para a adesão no programa. Na faixa 2, as dívidas só poderão ser quitadas diretamente com os bancos.
A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar em setembro. Nessa faixa, segundo o governo, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.
Outra novidade interligada ao programa é a oferta pelo Governo do Curso de Educação Financeira para quem aderir ao programa.
Por Karina Garcia, com informações da CNN e Agência Brasil.
Foto: Divulgação
. Na primeira etapa o programa federal pretende beneficiar 30 milhões de devedores com renda de até R$ 20 mil){kind=link}