O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, no último dia 22 de junho, a versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que altera o sistema tributário. O texto é conhecido como Reforma Tributária.
O texto da proposta foi discutido com governadores e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, a proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário.
O governador Wilson Lima também esteve no encontro. Ele ressaltou que a ZFM desempenha um papel fundamental na economia do estado, representando quase 70% dela e é um instrumento de proteção da floresta, pois gera empregos e renda para a população do Amazonas, que abriga a maior parte da Amazônia.
Quem também está acompanhando de perto são os deputados federais da bancada do Amazonas: Adail Filho (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (União). Esse último já disse que o texto é seguro ao modelo.
“O relator propõe, neste texto, entre as principais diretrizes do GT, obedecendo à Constituição, o tratamento diferenciado para a Zona Franca até 2073. Isso significa manter nossas indústrias, empregos, a arrecadação do estado e a conservação do meio ambiente. Agora, a construção do substitutivo será política, e vamos seguir para assegurarmos todas as alternativas à ZFM”, disse Saullo.
Economista comenta
Apesar da segurança passada pela classe política que acompanha a formulação do texto, o economista Mourão Júnior alerta sobre a forma jurídica na qual o modelo Zona Franca de Manaus se encaixa.
“Essa versão lida na Câmara dos Deputados. Ela está baseada na PEC 45. E olhando também as outras PEC’s, a 46 e 110 resolveram criar dois impostos: O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o outro é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Um vai ser o de impostos federais e o outro de estaduais e municipais. Nesse contexto, eles colocam que vão manter a Zona Franca de Manaus no simples, mas não está nesse contexto e querem aprovar como está. Vão dizer que vão manter e depois irão fazer uma lei complementar. Aí no meu ponto de vista que vai ser o perigo, porque, depois de aprovada, nós vamos ter que lutar. Não vamos ter força para isso.”, disse Mourão Júnior.
Apesar do problema apontado pelo estudioso, há pontos positivos no texto. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional é uma ideia muito boa pois estamos falando de norte e nordeste. Por causa de dificuldades regionais. O Fundo vai começar com R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir 2033 e vai ser corrigido pelo IPCA. “, destacou.
Em suma a criação do cashback também é vista como algo positivo para Mourão Júnior. “O cashback é a volta dos impostos para a população. Ela vai beneficiar cerca de 72 milhões de brasileiros e é uma proposta da Reforma Tributária que prevê a devolução de parte dos impostos sobre o consumo para as famílias de baixa renda, proporcionando assim a redução regressiva da tributação e corrigindo as injustiças sociais”, finaliza.
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Texto: Hector Santana
Revisão textual: Vanessa Santos
Arte: Marcus Reis
