O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma notificação à Pregoeira de Parintins a respeito de possíveis irregularidades nos pregões eletrônicos n° 12/2022, n° 13/2022 e n° 15/2022, para aquisição de materiais e contratação de serviços realizados pela Prefeitura.
Sendo eles:
12/2022- Serviços de transporte escolar;
13/2022 – Eventual aquisição de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha
para atender o fundo municipal de saúde;
15/2022 – Serviços de transporte escolar (área de várzea);
A representação de n° 14527/2022 foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, de sexta-feira 5/5, após comunicação de irregularidade feita de forma anônima, publicado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas que diz, “A administração, através do prefeito do município de Parintins limitou a participação de empresas, tornando-o restritivo à empresas apenas dos municípios Juruti-PA, Parintins-AM, Urucará-AM, Urucurituba-AM, Terra Santa-PA, Barreirinha-AM e Nhamundá- AM. Deixando de fora todos os outros municípios, inclusive Manaus. (até municípios de outro estado poderão participar), lembrando que o valor estimado do certame é de quase seis milhões de reais.
Vale lembrar que a empresa F C Pontes Maia, vem através de dispensas e licitações obscuras assinando contratos durante anos, e nada irá surpreender se mais uma vez essa empresa ser favorecida nesse processo”.
“O TCE-AM notifica Alderlândia Simas, Pregoeira da Comissão Municipal de Licitação de Parintins, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da certificação de publicação do presente edital nos autos”.
O órgão ainda solicitou atenção às publicações do Diário Oficial Eletrônico a respeito de eventuais mudanças excepcionais em prazos e procedimentos decorrentes do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Retorno
O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Parintins para verificar se a mesma já foi notificada sobre o alerta do TCE, em relação às possíveis irregularidades. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos ou pedidos de direito de resposta.
__
Por July Barbosa
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
