Sem transparência, a Prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), irá gastar mais de R$ 300 mil para o fornecimento de refeição com a justificativa de suprir as necessidades da limpeza pública, segundo documento que foi publicado no dia 20 de março de 2023.
Visando a “contratação de pessoa jurídica para fornecimento de refeição para suprir as necessidades da limpeza pública” o prefeito projetou gastar o valor global de R$ 325,000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), informação colhida na íntegra, conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
O documento não informa o tempo de vigência do contrato, nem como será esse fornecimento de refeição. Além de não informar o valor unitário de cada refeição, quantas delas serão entregues ou quem são as pessoas que vão receber.
Esses são uns dos questionamentos que não foram passíveis de se encontrar as respostas no transcorrer da leitura do documento.
A falta de transparência tanto nos detalhes da licitação, quanto no Portal da Transparência é recorrente, uma vez que, o Portal O Convergente já abordou diversos gastos licitatórios em tais parâmetros, como: na compra de combustíveis, na contratação de uma empresa para fornecer consultórios odontológicos, dentre outras licitações.
Além de não fornecer informações precisas para o entendimento do leitor, como o exemplo da licitação citada. Como esse fornecimento de refeição irá suprir as necessidades da limpeza pública? Detalhes que não foram também mencionados durante o contrato. Essas refeições serão para os trabalhadores do serviço de limpeza?
Sobre a Empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada Invicta Serviços De Apoio a Edifícios e Fornecimento De Refeições Ltda, é correspondente ao CNPJ 19.801.651/0001-09, com o nome fantasia, Invicto Com. E Serviços, sua principal atividade econômica são os serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais.
Invicta está localizada na Rua Neves da Fontoura, n° 237, bairro Adrianópolis, localizado na cidade de Manaus, suas atividades secundárias são a fabricação de estruturas pré-moldadas de concretos, reparação de aparelhos, construção de edifícios, dentre outros. O site da Receita Federal informa o nome do dono da firma, que trata-se de Fabio De Souza Melo, o capital social da empresa é no valor global de R$900.000,00 (novecentos mil reais).
Falta de transparência
A Prefeitura de Iranduba não consta no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas (consulta realizada no dia 03/05/2023). Durante as pesquisas realizadas pelo portal, foi verificado que o site da prefeitura estava fora do ar. Logo após os questionamentos direcionados ao órgão, o site voltou a funcionar.
Foi possível observar também, que o portal está sendo alimentado com as informações dos processos licitatórios do ano de 2022, bem como, os seus respectivos anos anteriores. Mas ainda não é possível acessar os novos contratos feitos no ano de 2023.
Parâmetros esses que dificultam o acesso da comunidade às informações, mas a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, a mesma é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Retorno:
O Portal entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba para saber mais detalhes sobre a licitação, como: Qual o tempo de vigência do contrato? Qual o valor unitário de cada refeição? Quantas refeições serão entregues? Quem são as pessoas que vão receber? Como o fornecimento de refeição irá suprir as necessidades da limpeza pública?
Como será feito esse fornecimento de refeição para a limpeza pública? No entanto, as informações não foram enviadas pela parte supracitada, até o momento da publicação.
A empresa licitada também foi contatada, porém, até o momento da publicação da matéria não houve retorno.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
Por Kalinka Vallença
Revisão Textual: Érica Moraes
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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