A Prefeitura de Caapiranga, município que fica distante, em linha reta da capital 54.04 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,569, baixo, comandada pelo prefeito Francisco Andrade Braz (UB), que através da Proposta de Preços, o menor preço por item, contrata uma empresa para prestar serviços médicos em Oftalmologia, sendo incluso a realização de consultas, exames e cirurgia de Catarata e Pterígio, além da realização dos exames de pré e pós operatório e o fornecimento de 01 óculos multifocal, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor global de R$ R$ 664.300,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais).
O contrato tem vigência de 12 meses e foi firmado por meio de Pregão Presencial Nº 021/2023 – CPL/PMC, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 17 de abril de 2023.
A empresa contratada é a A B ADORNO – ME, a qual tem por nome fantasia “TOTAL ATIVIDADES EM SAUDE”, localizada no bairro Centro, rua Nossa Senhora das Graças, em Manaus. A empresa está cadastrada no CNPJ nº 46.377.607/0001-96.
O site da Receita Federal não informa o nome do representante legal da empresa, a qual é classificada como Microempresa (ME) e possui um capital social de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Falta de Transparência
Em uma consulta ao site da Prefeitura de Caapiranga, em busca de detalhamentos do certame, notou-se que ao clicar em licitações, o acesso é redirecionado diretamente ao Portal de Transparência dos Municípios do Amazonas, no entanto, o mesmo não está atualizado desde o ano passado. Consulta feita em 27/4/23 às 14h:12.
Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da Leiº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Que dispõe sobre o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Em mais um contrato não é possível verificar detalhamentos das compras feitas na gestão de Francisco Braz, da última vez foi questionado a falta de informação sobre o valor global de uma contratação de empresas para fornecimento de material cirúrgico, agora em outra licitação voltada para a saúde, não foi possível conferir informações que deveriam ser públicas, seguimos questionado e apurando os gastos.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Caapiranga, quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
Por July Barbosa
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
