A Prefeitura de Boca do Acre, município que fica distante, em linha reta da capital, cerca de 1,026.73 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,588, comandada pelo prefeito José Maria da Silva Cruz (PP), assinou através de Registro de Preços a contratação de três empresas para a aquisição de material de limpeza, higiene, copa e cozinha, para atender as necessidades do município, sem informar o valor global da compra.
A compra foi realizada por meio de Pregão Presencial SRP Nº 001/2023, com a Ata de Registro de Preços publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no último dia 10 de março.
A contratação envolve três empresas, sendo uma delas a P. S. DO VALE, inscrita no CNPJ n° 03.281.704/0001-78, localizada na Rua Tião Leite, 380-A, bairro Praia do Gado, em Boca do Acre/AM. No site da Receita Federal não consta os nomes dos sócios ou administradores da empresa, que possui um capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a qual é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Não há especificação do valor global de seu contrato, apenas do tempo de vigência que será de 12 meses;
A segunda contratada se trata da EVOLUTIO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.946.839/0001-02, localizada na Estação de Ligação KM 4, 57, bairro Plato do Piquia, em Boca do Acre/AM, representada por seu sócio administrativo Alessandro da Costa, com um capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Não há especificação do valor global de seu contrato, apenas do tempo de vigência que será de 12 meses;
E a terceira empresa é a P. G. B. SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.488.793/0001-75, localizada na Rua José Pereira Gurgel, 469, bairro Centro, em Bujari /AC, representada por seu sócio administrativo, Paulo Gerson Batista de Souza, com um capital social de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). O site da Receita Federal informa que a empresa é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Não há especificação do valor global de seu contrato, apenas do tempo de vigência que será de 12 meses.
Falta de informações
A Prefeitura, na gestão do prefeito José Maria da Silva, não informa o valor global que pretende gastar no contrato fechado com as três empresas.
O documento não apresenta maiores detalhamentos sobre a contratação das empresas para a aquisição de material de limpeza, higiene, copa e cozinha, voltados a atender as necessidades do município, tais questionamentos não foram sanados com as informações prestadas na licitação citada e nem no Portal de Transparência do Município.
Sem transparência no Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Prefeitura de Boca do Acre existe, porém, não há sequer uma atualização sobre licitações e contratos que pudessem nortear as consultas feitas pelo Portal O Convergente para trazer mais detalhes desta compra, a última atualização foi em 2022. Consulta feita em 16/4/23 às 19:55.
Dificultando assim, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
A mesma possui uma página não atualizada no Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Boca do Acre, quanto às empresas foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
No entanto, o vereador Jansen Almeida de Boca do Acre, que já fez diversas denúncias sobre a gestão, falou sobre, “Eu preciso saber quais são, porque existem várias licitações assim! Eu tenho feito várias denúncias, e infelizmente o MP e O TCE, parece não existir, o Prefeito faz farra com o dinheiro público aqui em Boca do Acre, e nada acontece. A publicação é em resumo. O conteúdo integral está no edital e na ata, mais até o momento não há publicações nesse ano. O portal da transparência tem publicações até 2022.”.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
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Por July Barbosa
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
