O Ministério Público do Amazonas (MPAM) fez recomendações à Prefeitura de Fonte Boa, comandada por Gilberto Ferreira Lisboa (PL), o “Biquinho”, e para Vigilância Sanitária do município pela prática de venda de pescado de irregular, sem alvará e em calçadas e ruas do município, em desacordo com as normas sanitárias.
No documento, publicado no Diário Oficial do órgão, na edição dessa quarta-feira, 4/1, o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, destaca que já tinham sido feitas três reuniões, para tratar do assunto, com a presença de representantes da Vigilância Sanitária, Fiscalização e Educação Ambiental, da Secretaria Municipal de Produção e abastecimento, e de Feiras e Mercados de Fonte Boa.
“Nas duas últimas reuniões foi explicada, por este membro e por demais servidores públicos dos órgãos compete a importância de respeito por todos às normas sanitárias, bem como houve compreensão por parte dos comerciantes/vendedores presentes acerca dos fatos e que o Ministério Público está buscando o melhor para a população e não tentando interferir no sustento de cada pessoa, sendo necessário que as leis e normas sanitárias sejam cumpridas, regularizando a venda de pescado no Município de Fonte Boa com segurança à saúde e melhorias para a sociedade fonteboense”, diz um trecho do documento.
O promotor destacou ainda que o coordenador de Vigilância Sanitária informou que o referido órgão não possui veículo próprio, compartilhando atualmente o veículo da Secretaria Municipal de Saúde, o que consequentemente dificulta as fiscalizações/inspeções sanitárias de forma regular e diária em Fonte Boa.
Recomendações – O MPAM recomendou que Prefeitura e a Vigilância Sanitária do município de Fonte Boa que adotem as medidas para proceder à fiscalização e as medidas legais que forem necessárias para impedir ou fazer cessar por completo, a partir de 2 de abril de 2023, todo e qualquer comércio de pescado nas ruas, calçadas e demais locais irregulares no município que estejam em desacordo com as normas sanitárias.
Ao prefeito “Biquinho” o MPAM recomendou que ele proceda à urgente disponibilização ao órgão de Vigilância Sanitária de recursos humanos e veículo próprio, para utilização apenas por este órgão, para a devida atuação do serviço no município; que o prefeito adote as medidas necessárias para acolher nos Mercados Municipais os comerciantes/vendedores de pescado com o devido cadastro e análise individual de cada; e que “Biquinho” adote as medidas necessárias para possibilitar que aqueles interessados (comerciantes/vendedores) em regularizar a venda particular de pescado no município possam ter em tempo razoável a devida análise de seus requerimentos administrativos (especialmente de alvará), seja pelo deferimento ou seja indeferimento motivado;
Além disso, o promotor ainda recomendou a todos os comerciantes/vendedores de pescado de Fonte Boa que adotem as medidas necessárias para regularizarem a referida venda de pescado de acordo com as normas sanitárias e obtenção do devido alvará pelo órgão de vigilância sanitária.
Sem retorno – O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Fonte Boa, por meio de mensagem ao número de telefone disponibilizado no Facebook do mas não obteve sucesso.
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Da Redação
