A menos de dois meses de deixar o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu nomear o advogado André Ramos Tavares para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tavares foi nomeado através de decreto assinado por Bolsonaro e divulgado no Diário Oficial da União ( DOU ) nessa quarta-feira,9/11.
A decisão de Bolsonaro encerra um impasse que se arrastou por mais de seis meses, em meio ao agravamento da conturbada relação entre o chefe do Executivo e o TSE.
O nome do advogado, apoiado pelo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, era um dos que constavam de uma lista tríplice definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviada ao Planalto em maio deste ano.
O advogado irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde. O ministro não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado para assumir o posto na Corte Eleitoral.
Parecer PT – Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista.
O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral
Biografia – O advogado é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e ministra a disciplina de direito econômico e economia política na graduação, segundo o site, da universidade. Já na pós-graduação, ele dá aula de direito econômico das plataformas digitais, o direito econômico no STF e constituição econômica.
Ele é bacharel (1994), mestre (1998) e doutor (2000) em Direito, com todas as formações pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Atuou como conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República em 2018 e foi eleito presidente da comissão com mandato de 2020 a 2021.
Tavares também fez parte da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para Lei de processo constitucional (2020-2021).
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Da Redação com informações do O Globo e UOL
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
