O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto, acatou, monocraticamente, o pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) contra a Prefeitura de Barreirinha, representada pelo prefeito Glênio Seixas (União Brasil). O MPC pediu a suspensão cautelar dos efeitos do contrato celebrado com a Empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda Epp e a Prefeitura de Barreirinha, no valor de R$ 200 mil.
O show do cantor de forró Raí Saia Rodada está previsto para acontecer no dia 16 de outubro, durante a 15ª Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus).
“Da análise dos autos, acautelo-me, neste primeiro momento, quanto à concessão da medida cautelar pleiteada, entendendo que antes a parte representada necessita ser ouvida, com base no art. 1º, §2º, da Resolução nº 03/2012-TCE/AM”, diz o despacho sobre o pedido publicado no diário eletrônico do órgão e contas de terça-feira, 11/10.
O mesmo foi feito com base nos autos de representação com pedido de medida cautelar “interposta pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas contra a Prefeitura municipal de Barreirinha, face a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP (CNPJ 05.323.996/0001-90) para a realização do show do cantor Raí Saia Rodada por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para se apresentar no dia 16 de outubro na XV edição da Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha (EXPORBAE)”.
Na representação, o MPC destaca ainda que o valor da contratação do artista não condiz com a realidade de Barreirinha, tendo em vista que o município é dependente de recursos estaduais e federais por meio de transferências voluntárias e constitucionais para custear a prestação de serviços aos moradores da cidade.
Ainda conforme o documento, a Prefeitura de Barreirinha tem um prazo de 24 horas, a contar da notificação, para que se manifeste sobre os termos da presente representação.
Confira a publicação:
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Da Redação
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
