O pré-candidato ao cargo de governador do Amazonas nas eleições deste ano, Amazonino Mendes (Cidadania), foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por campanha eleitoral irregular ainda nas eleições de 2020, quando Mendes concorria ao cargo de prefeito de Manaus. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 6/6, no Diário Oficial do órgão.
Na decisão, a multa estabelecida pela juíza eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, foi de R$ 8 mil. A multa partiu de uma denúncia impetrada pela coligação ‘Pra Voltar a Acreditar’, que era encabeçada pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) e que também é pré-candidato ao Governo este ano.
A denúncia afirmava que Amazonino Mendes havia realizado um evento se utilizando de um suposto bem comum (aquilo que beneficia a sociedade como um todo), o que é proibido pela legislação. O evento teria ocorrido no dia 30 de outubro de 2020.
“A coligação Representante aduz que o Representado teria incorrido em propaganda irregular por meio de um evento realizado em suposto bem de uso comum, espaço proibido pela legislação eleitoral, e instrui o alegado através de prints screen de uma publicação na rede social Instagram, datado de 30/10/2020. Nos pedidos, requer a concessão, inaudita altera pars, da tutela provisória de urgência e, ao final, a confirmação da tutela requerida e a procedência da representação para condenar o Representado ao pagamento da multa eleitoral por propaganda irregular no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do art. 37, § 1º, da lei eleitoral, entre outras providências (ID 36283007)”, diz trecho da decisão.
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Da Redação
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