“Aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados”, afirmou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 3/6. A declaração foi dada no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), após Moraes ser questionado sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que revogou a cassação do deputado Fernando Francischini.
Moraes disse ainda que o TSE tem uma posição “muito clara” e que será aplicada nestas eleições.
“A posição do TSE é muito clara e já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nestas eleições. Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento, de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, disse o ministro.
A posição adotada pelo ministro é oposta à de Nunes Marques, que revogou a decisão tomada pelo colegiado do TSE pela condenação de Francischini.
Moraes disse, ainda, que a decisão da Justiça Eleitoral nas eleições será no sentido de punir quem divulgar as notícias falsas. Segundo o ministro, “a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular”.
Decisões – Na noite de quinta-feira, 2/6, Nunes Marques derrubou duas decisões do TSE contra deputados bolsonaristas. O ministro, indicado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, derrubou as condenações impostas a Fernando Francischini (deputado estadual no Paraná) e Valdevan de Jesus Santos (deputado federal pelo PL do Sergipe).
O tribunal cassou o mandato de Francischini, em outubro do ano passado, depois de o então parlamentar ter sido acusado de disseminação de vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Ele também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018 – até 2026, portanto.
Já o deputado federal José Valdevan, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), foi cassado e condenado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
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Da Redação com informações da CNN
Foto: Julio Henrique/Iprade
