O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu um procedimento para apurar eventuais irregularidades relacionadas à liberação do edital do Pregão Presencial nº 006/2022-CPL, feito pela Prefeitura de Manacapuru, comandada pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos), para a compra de medicamentos para o município. A medida foi tomada após uma das empresas, interessadas em concorrer a licitação, denunciar a situação no órgão de contas.
“Tratam os autos de Representação com pedido de medida cautelar interposta pela empresa E. C. ALVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 34.389.291/000173 contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, a fim de apurar eventuais irregularidades relacionadas à liberação do Edital de Pregão Presencial nº 006/2022-CPL”, diz um trecho do Despacho de Admissibilidade N° 702/2022-GP, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Contas, nesta quarta-feira, 18/5.
Conforme a publicação, a empresa representante fez o requerimento, no último dia 5 de maio, “solicitando acesso ao Edital da Licitação e seus anexos e até a data de protocolo da inicial no TCE/AM não recebeu resposta da comissão licitatória do Município de Manacapuru”, o que justificou a abertura da representação.
A empresa, inclusive, pede ao TCE-AM, a suspensão de todo ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 006/2022-CPL até que as irregularidades sejam apuradas e retificadas. O certame, inclusive, já teria sido finalizado na última segunda-feira, 16/5.
Confira:
Licitação – O pregão, que teve como objetivo “eventual contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Geral do Município de Manacapuru/AM, conforme Termo de Referência em anexo e Processo Administrativo nº 2022/03255-00”, foi anunciado pela Prefeitura do município no dia 29 de abril. Sendo publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) dia 3 de maio.
Confira:
De acordo com a publicação, o edital da licitação estaria à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação (CPL) a partir do dia 4 de maio, na sala da CPL, situada à Travessa Maria Valcacer Nogueira, nº 567, bairro Terra Preta – Manacapuru. Edital esse, que segundo a denúncia formalizada no Tribunal de Contas, não foi repassada a todos os interessados no processo.
O Portal O Convergente procurou a Prefeitura do município, pedindo esclarecimentos quanto a denúncia, mas até a publicação da matéria não teve resposta.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro
