Após indícios de irregularidades em um procedimento licitatório, feito pela Prefeitura de Manicoré para aquisição de material de custeio, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento investigativo para apurar o trâmite referente ao Pregão Presencial Nº 056/2022, pelo valor de mais de R$ 2,1 milhões. Além disso, o órgão ministerial pede ao prefeito do município, Lucio Flavio (PSD), a anulação total do procedimento administrativo em questão e que seja regularizada a transparência quanto a todos os procedimentos licitatórios feito pela Prefeitura de Manicoré.
“O Ministério Público recomenda que em todas as licitações realizadas pela Prefeitura de Manicoré haja publicação do edital e demais documentos iniciais no portal da transparência e site da Prefeitura do Município de Manicoré em conjunto ao aviso de publicação de licitação, haja vista que tal postura vai ao encontro do princípio da transparência, garantindo maior competitividade”, diz um trecho do documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, do dia 12 de maio.
A solicitação foi feita após as investigações iniciais, ocorridas por meio da Notícia de Fato N° 187.2022.000005 e do Inquérito Civil nº 001/2022 , instaurados pelo promotor de justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, apontarem uma série de irregularidades no Pregão Presencial Nº 056/2022, feito com o objetivo de adquirir material de expediente, cestas básicas, material de higiene e limpeza e gêneros alimentícios, para Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Entre as irregularidades encontradas estão à falta de informações claras quanto ao procedimento e amplitude de elementos para as empresas interessadas em concorrer nos trâmites licitatórios em questão. Além da “divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”, conforme prevê o Art. 8º, Lei n° 12.527/11.
Determinações essas que segundo o MPAM foram descumpridas pela Prefeitura de Manicoré, uma vez que os interessados em concorrer ao processo licitatório em questão deveria, para ter acesso ao edital da licitação, “comparecer até a sede da Prefeitura, o que denota a precária da publicidade dos atos administrativos da Prefeitura de Manicoré relativos à licitação”, uma vez “que a inobservância do princípio da publicidade resultou na ausência de competitividade na licitação, visto que apenas uma empresa participou e logrou êxito no certame”.
O MPAM também constatou falta de explicações quanto à pesquisa de preço dos itens fornecidos por meio do pregão. O que, segundo o órgão ministerial, é uma exigência legal para os processos licitatórios, conforme jurisprudência pacificada do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme a recomendação, caso o prefeito Lucio Flavio não atenda a recomendação especificada no Inquérito Civil nº 001/2022 “deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, notadamente a Lei nº 8.666/93, bem como princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade, moralidade e publicidade, afastando, pois, eventual e futura alegação de boa-fé, sujeitando-o a responder, judicialmente, por suas ações ou omissões, que porventura caracterizem a prática de atos de improbidade administrativa”.
Confira a publicação:
Licitação – De acordo com as informações descritas no Despacho de Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial N° 056/2022, e no extrato de Ata de Registro de Preço N° 048/2022 referente ao procedimento, a vencedora do certame foi a empresa Diretriz Ltda, inscrita com o CNPJ: 04.819.454/0001-40.
Pelo contrato, firmado entre a empresa e o prefeito de Manicoré no dia 8 de abril deste ano, a empresa deveria fornecer para a Semas itens alimentícios, como café, arroz, açúcar e outros, além de material esportivos, como camisas, medalhas e quimonos. Materiais de expedientes, como cadernos, clipes e envelopes, também fazem parte dos produtos a serem fornecidos pelo contrato.
Sendo o mesmo no valor total de R$ 2.107.934,70 (dois milhões, cento e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), pelo período de um ano.
Confira:
Explicações – O portal O convergente tentou contato com o prefeito a cidade, pedindo explicações quanto a solicitação do MPAM, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
