Um processo licitatório, com indícios de superfaturamento, para a compra de açúcar e café para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) virou alvo de um inquérito civil no Ministério Público do Amazonas (MPAM). A compra de 140 fardos de açúcar e 380 fardos de café, no valor de R$ 83.400,00, foi autorizada pelo presidente da casa, vereador David Reis (Avante), em junho do ano passado e em novembro virou alvo de denúncia no órgão ministerial.
A denúncia, feita pelo Comitê de Combate à Corrupção do Amazonas, fez com que o MPAM iniciasse a investigação, por meio de um Processo Preparatório, ainda no ano passado. A etapa antecedeu a abertura do inquérito civil, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira, 16/2.
Conforme o procedimento, instaurado pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), o “inquérito civil n° 06.2022.00000076-0 – 79ª PRODEPPP em face de David Valente Reis, presidente da Câmara Municipal de Manaus, e da empresa A S Oliveira & CIA Ltda. – ME”, tem como objetivo “apurar eventual irregularidade no processo licitatório para a compra de café e açúcar para Câmara Municipal de Manaus, no ano de 2021”.
O documento descreve ainda que a Câmara Municipal de Manaus envie “cópia, em formato PDF, da íntegra do Processo Administrativo nº 2021.10000.10718.0.000870”, referente à aquisição dos produtos. Além de explicar ao órgão ministerial o “problema ocorrido no encaminhamento do referido processo administrativo por meio do Ofício nº 126/2021- DG/CMM de 07/10/2021”. Documentos esses já solicitados na abertura do Processo Preparatório feito no ano passado.
Confira a publicação:
Licitação – A compra com indícios de superfaturamento foi noticiada pelo Portal O Convergente em junho de 2021. Pelo contrato, firmado por processo licitatório e com validade de um ano, a empresa A.S. Oliveira foi contratada para fornecer à Câmara Municipal de Manaus 380 fardos de café e 140 fardos de açúcar pelo valor global de R$ 83.400,00.
O valor, referente a somatória dos preços individuais dos produtos, conforme uma pesquisa de mercado feita pelo O Convergente, estavam acima da média praticada pelo comércio varejista local.
Isso porque enquanto a CMM iria pagar R$ 175,00 pelo fardo de açúcar, no comércio varejista o fardo estava custando, na época, R$103,50. Já o fardo de café foi licitado pelo valor de R$ 155,00, enquanto nas redes varejistas o fardo custava em torno de R$ 105,50.
Se a compra tivesse ocorrido de acordo com os preços praticados no comércio varejista de Manaus, a CMM teria economizado um custo anual de pelo menos R$ 28 mil.
Justificativa – O Portal O Convergente entrou em contato com a diretoria de comunicação da CMM pedido uma nota sobre o assunto e foi informada que “a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destaca que toda e qualquer aquisição realizada pela Casa legislativa, de produtos e/ou serviços, segue estritamente o que determina a legislação vigente, com instalação de processos licitatórios e posterior ampla divulgação dos resultados, para conhecimento da sociedade, bem como dos órgãos de controle externo”.
O que, segundo a nota “não foi diferente no caso em questão, que ora o Ministério Público Estadual (MPE) apura”. Sendo importante destacar que no referido caso “a Câmara de Manaus já prestou informações e está à disposição para novos esclarecimentos tão logo seja demandada pelo MPE”.
Confira a íntegra da nota:
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
