O desembargador Paulo Lima, indeferiu a argumentação feita pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tentativa de manter o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o “Cotão”. Com a decisão, tomada na sexta-feira, 04/02, o reajuste, aprovado pelos vereadores no final do ano passado, permanece suspenso.
A decisão do magistrado é referente a uma Ação Popular ajuizada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido). A mesma seguiu a decisão anterior já tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, no mês passado.
Confira:
A decisão, segundo o vereador Rodrigo Guedes (PSC) reflete, mais uma vez, o quão errado foi o processo de votação e a imoralidade de se propor esse aumento.
“Eu e o Vereador Amom Mandel iremos até o final dessa batalha judicial, até o último recurso possível. A Justiça não tardará por muito mais tempo! Como a própria juíza entendeu que não havia necessidade da votação em regime emergencial, agora manteve a decisão. Vamos até o fim!”, disse.
O parlamentar declarou que o valor referente ao aumento, que passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil, poderia ser usado para outros fins e aplicado diretamente em políticas públicas, se devolvido aos cofres do Executivo Municipal.
Já o vereador Amom Mandel (sem partido) disse que não havia necessidade de uma votação em regime de urgência e afirmou que está é mais uma decisão favorável à vontade popular.
“É mais uma decisão favorável à vontade popular. A justiça volta a entender que esse reajuste de 83% para compra de gasolina, internet e outros gastos, não deveria ser aprovado em votação emergencial, não é de interesse popular. Ninguém quer isso.”, afirmou Amom Mandel.
O parlamentar reforçou que mantém um espaço para que populares participem de mobilizações maiores e ajudem na pressão para que o aumento siga barrado.
“Criamos grupos para mobilização com voluntários que queiram ajudar a pressionar os atores envolvidos. Para participar os interessados podem preencher um formulário ( https://amom.am/cotao-nao ) e aguardar contato da equipe. Essas vitórias são parciais, a possibilidade da verba ser aprovada em uma nova votação é muito real, todos que não concordam podem e devem se mobilizar. O objetivo é passar um recado muito claro: o que aconteceu é inadmissível”, finalizou Amom Mandel.
— —
Da Redação com informações da Assessoria de imprensa
Foto: Robervaldo Rocha /CMM
