Durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia nesta quinta-feira, 18/11, o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), Alex Del Giglio rebateu as afirmações dadas pelo diretor técnico do Interior da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira, a respeito das supostas dívidas do Estado com a empresa, que, somariam mais de R$ 509 milhões.
“Hoje, no meu sistema, eu não tenho nenhuma fatura em aberto da Amazonas Energia, na medida em que os órgãos empenham e liquidam a despesa, a gente paga automaticamente, isso com relação a todas as contas públicas, não só energia como também água. O que pode ocorrer é que o órgão pode, eventualmente, não empenhar e liquidar uma certa despesa, e aí a gente não tem acesso para fazer o pagamento”, rebateu o secretário.
“O número que eu tenho na Sefaz é algo em torno de 200 milhões em dívidas de contas de energia e tudo isso anterior ao ano de 2019. O que eu posso afirmar, categoricamente, é que o Estado do Amazonas, nesta gestão em especial, nunca pagou tanta conta de energia”, complementou Alex Del Giglio.
O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), disse que o depoimento do secretário foi bastante esclarecedor e declarou que o “caloteiro” não é o Estado, mas, a Amazonas Energia.
“Ao apresentar o pedido de CPI disse que o caloteiro sempre é um bom cobrador e o depoimento de Alex Del Giglio constatou isso. Quando Radyr, representando a Amazonas Energia, falou que a concessionária necessita de novos investimentos e que há uma pendência de dívidas por parte do Estado, ele estava se reportando às dívidas anteriores à privatização, privatização essa sobre suspeição tendo em vista que foi comprada por 50 mil reais”, finalizou.
ICMS – Os deputados também questionaram os valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) com energia elétrica no Amazonas e falaram sobre a dívida da Amazonas Energia com o Estado.
O secretário da Sefaz se comprometeu a enviar as informações e as dívidas da empresa com o Estado, mas negou o montante declarado por um funcionário da empresa que depôs na CPI anteriormente.
“Em relação às contas de energia do Estado, o que provavelmente esse funcionário se referiu deve ser a respeito dos créditos contábeis acumulados graças à forma com recolhíamos ICMS anteriormente. Então, ela tem esses créditos contábeis, que eles devem imaginar que vão conseguir compensar ou transacionar. Mas ainda assim, se fizéssemos isso, imagino que o Estado ainda sai credor da companhia”, afirmou Del Giglio.
A mudança no ICMS, que o secretário citou, diz respeito à mudança na forma de recolhimento do imposto na cadeia produtiva de energia elétrica, que desde 2019, por força de um Decreto, tem sido recolhido diretamente das empresas geradoras de energia elétrica, o que aumentou de cerca de R$ 350 milhões para R$ 700 milhões a arrecadação anual.
“Isso não ajuda somente o Estado na alocação de recursos às áreas prioritárias, mas também aos municípios e demais poderes que recebem repasses desses recursos”, explicou.
Parceria – Na quarta feira, 17/11, os membros da comissão receberam instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) tiveram como depoente, a titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (Prodecom), Sheyla Andrade dos Santos.
A mesma foi convocada para esclarecer, entre outros fatos, como funcionam os trabalhos da Promotoria, bem como quais procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público do Amazonas (MP/AM) em desfavor da Amazonas Energia, nos três últimos anos.
De acordo com a promotora, o MP, ao longo desses anos, interpôs algumas ações referentes às deficiências de fornecimento de energia no Amazonas, assim como a morosidade dos processos correspondentes aos apagões.
“O MPE interpelou algumas ações relacionadas aos apagões e, desde 2011, nós estamos aguardando as decisões referentes aos nossos pedidos. Concomitante a isso, nós temos também inquéritos civis que estão acompanhando todas as reclamações que os consumidores registram no âmbito do MPE”, esclareceu Sheyla.
A promotora disse ainda que há muitas reclamações sobre a empresa, mas que não chegam até o órgão ministérial, visto que grande parte da população desconhece o serviço que o Ministério Público pode oferecer.
Comparado a outros órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por exemplo, o número de denúncias que chegam ao MPE/AM é muito inferior.
“Geralmente nós colhemos essas informações dos órgãos, principalmente do Procon/AM, que lá nós sabemos que é onde o consumidor tem mais acesso e consegue fazer os registros dessas reclamações. Mas, reforçamos que o consumidor que se sentir lesado pode se dirigir ao MP”, complementou a promotora.
Durante o seu depoimento, a promotora afirmou que o órgão acompanhará também a CPI Itinerante. O que vai acontecer a partir do dia 2 de dezembro, todas as quintas-feiras, tanto em bairros de Manaus, quanto em municípios do interior.
Sobre o compromisso, o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos, disse que o ato representa um marco entre o MP/AM e a CPI.
“O grande momento hoje foi o compromisso que o MP assumiu com a CPI, de acompanhar não somente os procedimentos que estão sendo feitos pela comissão na Aleam, mas de estar presente nas audiências públicas que, a partir de dois de dezembro, serão realizadas de maneira itinerante tanto na capital, quanto nos municípios”, relatou Sinésio.
O deputado, também afirmou que “os indícios de irregularidades e de ilegalidades, coletados no decorrer da CPI, não vão esperar o fim da investigação. A instauração jurídica será imediata junto ao MP”.
A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia acontecerá, na terça-feira, 23/11, às 14h, com o depoimento do convidado René Levy Aguiar, diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
— —
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
