O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação realizada pela Prefeitura de Codajás, para contratação de uma empresa para prestar serviços de manutenção, capina e poda de árvores dos prédios públicos do município, no valor de mais de R$900 mil. A medida foi tomada pela conselheira Yara Lins, na última quarta-feira, 27/10, após uma denúncia apontar possíveis vícios no edital que comprometem a lisura do certame e a competitividade entre os licitantes.
A magistrada atendeu o pedido de medida cautelar, representado pela empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli, que apontava irregularidade no pregão presencial nº 026/2021, para eventual contratação dos serviços em Codajás. A empresa vencedora do certame foi a W Norte Construções Ltda, sediada em Manaus.
Na representação, a empresa Advisor alegou que foi desclassificada por não apresentar uma declaração inexistente que se encontrava prevista nas entrelinhas do edital, criando obscuridade e contradição no certame. A empresa destacou ainda que a Prefeitura de Codajás não forneceu nenhum endereço eletrônico para protocolo e exigiu que o licitante tivesse que se deslocar do município apenas para realizar protocolo de recurso, causando sérios prejuízos e restringindo a competitividade.
Na decisão, a conselheira destacou que diante do exposto, vislumbrava ilegalidades na condução da licitação, e que, considerando o cumprimento dos requisitos para a concessão da medida cautelar, entendia que a conduta mais prudente a ser adotada seria a suspensão do referido pregão presencial.
A conselheira determinou, também, que a Prefeitura de Codajás fosse oficializada para que, no prazo de 15 dias, pronuncie-se acerca da denúncia.
Confira a decisão aqui.
Licitação – No último dia 23 de setembro, o prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (PP), o “Tonho”, homologou o pregão presencial n 026/2021, para a eventual contratação da empresa W Norte Construções Ltda, para realizar os serviços, pelo valor de R$ 930.572,78. O documento foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) no dia 27, do mesmo mês.
Na ocasião, alguns moradores utilizaram uma rede social para fazerem várias críticas ao atual gestor de Codajás, especialmente porque o contrato previa a realização dos serviços apenas nos prédios públicos, uma vez que no documento de homologação do contrato, não havia menção de que os serviços seriam realizados em vias públicas.
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Por Lana Honorato
Ilustração: Marcus Reis
