O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) sobre menções a integrantes da Corte nas mensagens encontradas nos aparelhos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Os documentos dizem respeito aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A decisão foi tomada na quinta-feira (19), após Fachin receber da Polícia Federal os levantamentos sobre os dez ministros citados no material apreendido durante as investigações. Os quatro documentos enviados à Procuradoria foram considerados pela PF como aqueles que poderiam apresentar possíveis repercussões jurídicas e criminais, enquanto os outros seis foram arquivados.
Foram arquivados os relatórios referentes aos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e ao próprio Edson Fachin. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, as justificativas específicas para o arquivamento não foram tornadas públicas.
Os relatórios reúnem referências aos ministros identificadas em conversas extraídas do celular de Vorcaro. Além dos documentos, a Polícia Federal entregou a Fachin um HD com o conteúdo integral das interlocuções utilizadas na elaboração dos levantamentos.
O presidente do STF determinou que os documentos fossem mantidos sob sigilo máximo. Os gabinetes dos ministros citados receberam cópias individuais dos respectivos relatórios, com acesso restrito às informações relacionadas a cada magistrado.
Análise da Procuradoria-Geral da República
Com o encaminhamento dos documentos, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o conteúdo e definir quais providências poderão ser adotadas. Entre as possibilidades estão solicitar a abertura de investigação, requisitar novas diligências à Polícia Federal ou defender o arquivamento do material.
O prazo estabelecido para a análise é de 15 dias. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Gonet deverá conduzir a avaliação com o auxílio de integrantes da equipe especializada na área criminal.
Uma eventual abertura de investigação contra ministros do Supremo depende de autorização do plenário da própria Corte. Até o momento, o encaminhamento dos relatórios à PGR representa uma etapa de análise institucional, sem configurar, por si só, a abertura de inquérito ou a confirmação de irregularidades por parte dos magistrados.
O caso envolve informações extraídas de conversas atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro cuja atuação está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master. O conteúdo integral dos relatórios permanece sob sigilo, e não foram divulgados publicamente todos os contextos das menções aos ministros.
*Com informações da CNN
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