A candidata ao Governo do Amazonas, Professora Maria do Carmo (PL), defendeu a aplicação de regras que permitem reduzir de 80% para 50% o percentual de reserva legal em propriedades rurais de determinados municípios do estado. A proposta foi apresentada durante o último debate antes do segundo turno das eleições, realizado nesta quinta-feira (22), pela Rede Amazônica.
Durante o confronto com o candidato Omar Aziz (PSD), Maria do Carmo afirmou que a medida pode contribuir para o desenvolvimento do setor primário amazonense, a partir da aplicação de dispositivos previstos na legislação ambiental brasileira.
A proposta envolve a redução do percentual de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal em imóveis rurais enquadrados nas condições estabelecidas pelo Código Florestal.
Pela legislação, propriedades situadas em áreas de floresta da Amazônia Legal devem manter, como regra geral, 80% de sua área destinada à reserva legal. A redução para até 50% é permitida em situações específicas, mediante o cumprimento de requisitos legais.
Entre as hipóteses previstas está a possibilidade de redução para fins de recomposição da reserva legal em municípios que tenham mais de 50% de seu território ocupado por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas.
A aplicação da medida defendida por Maria do Carmo, portanto, depende do enquadramento de cada município e do atendimento às exigências ambientais previstas na legislação. A redução não representa uma autorização automática para novos desmatamentos.
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