O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta terça-feira (20), adiar para 1º de dezembro a análise das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi aprovada pela maioria dos conselheiros durante sessão do Pleno e provocou divergências sobre o cumprimento dos prazos previstos no regimento interno da Corte.
O conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, relator do processo, votou contra o adiamento e defendeu que a apreciação ocorresse até 30 de novembro, conforme os prazos regimentais. Durante a discussão, ele afirmou ter cumprido todas as etapas sob sua responsabilidade, incluindo a apresentação das contas dentro do prazo e o encaminhamento antecipado do relatório aos demais integrantes do colegiado.
“Eu, como relator destas contas, dei exato cumprimento ao que dispõe o nosso regimento interno”, declarou Érico.
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O conselheiro reconheceu que os demais membros do tribunal têm o direito de solicitar vista do processo, mas argumentou que a presidência deveria estabelecer uma data para a análise definitiva sem ultrapassar o prazo previsto nas normas internas.
Érico também afirmou que estava preparado para apreciar as contas durante a sessão desta terça-feira e ressaltou que não gostaria de ser associado a atrasos registrados em anos anteriores.
“Se nós queremos que os nossos jurisdicionados cumpram com as nossas regras e regimentos, nós teremos que dar o exemplo”, afirmou, ao justificar seu voto contrário ao adiamento.
Presidente também reforça prazos
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, também se manifestou durante a análise, e reforçou os prazos para a prestação de contas. Ela, no entanto, destacou que a situação envolve a atuação dos relatores dos processos.
Apesar das manifestações contrárias, a maioria dos conselheiros concordou em transferir a análise das contas para 1º de dezembro.
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Contas incluem orçamento de R$ 10,5 bilhões
A apreciação envolve as contas da administração municipal referentes a 2025, período em que o orçamento aprovado para Manaus foi de aproximadamente R$ 10,5 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A análise abrange a gestão fiscal, a aplicação de recursos públicos, os investimentos e o cumprimento de metas legais e constitucionais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Os documentos encaminhados ao tribunal são examinados pelo relator e submetidos à apreciação do Pleno. A sessão especial para análise das contas havia sido anunciada pelo TCE-AM em 6 de outubro, com previsão inicial de realização nesta terça-feira (20).
Com o adiamento aprovado, a apreciação ficou marcada para 1º de dezembro, apesar das objeções apresentadas pelo relator quanto ao cumprimento dos prazos regimentais.
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