O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), diante da falta de consenso entre parlamentares sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
O impasse envolve propostas diferentes para a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves. Integrantes da oposição defendem que jovens a partir dos 14 anos possam ser julgados como adultos em casos de crimes hediondos. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustenta que uma eventual redução da maioridade penal deve estabelecer o limite de 16 anos.
A proposta defendida pelo governo também prevê que adolescentes submetidos a esse regime sejam mantidos em unidades prisionais separadas de pessoas condenadas por crimes de alta periculosidade. Além disso, o Executivo defende que a discussão sobre a redução da maioridade penal ocorra em uma PEC específica, separada da proposta voltada à segurança pública.
Diante da divergência entre os parlamentares, Alcolumbre retirou a matéria da pauta do Senado. Com o adiamento, a votação ficará para depois do segundo turno, enquanto as negociações sobre o conteúdo da proposta permanecem em aberto.
A PEC da Segurança Pública trata de mudanças na organização e na atuação das instituições responsáveis pela segurança no país. A inclusão da maioridade penal no debate ampliou as divergências sobre o alcance da proposta e dificultou a construção de um acordo para a votação.
*Com informações do Metrópoles
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