O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta sexta-feira (16), novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais. Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização desses canais.
A decisão ocorre após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas novas regras, canais que receberem apoio técnico ou financeiro de campanhas eleitorais deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo também poderá ser caracterizado pelo direcionamento de usuários para páginas oficiais de candidatos.
Por outro lado, o apoio espontâneo a uma candidatura e o compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados, por si só, prova de vínculo direto com a campanha eleitoral.
Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha do presidente registrar a página no tribunal, conforme determinação judicial.
O caso foi marcado por decisões conflitantes entre Nunes Marques e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal.
Com a atualização da resolução, a Corte estabelece critérios para diferenciar manifestações espontâneas de apoiadores de canais que mantêm uma relação direta com campanhas eleitorais.
