O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução salarial. A jornada máxima também será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com implementação gradual ao longo de 14 meses.
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, a PEC não precisará retornar aos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Omar Aziz durante a discussão da matéria.
Como será a mudança
Pelo cronograma previsto, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas.
A proposta busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos. Durante a discussão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a atualização da jornada diante das transformações no mercado de trabalho.
Milhões de trabalhadores beneficiados
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do IBGE referentes a 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões atuam na informalidade, todos com jornadas superiores a 40 horas semanais.
Apesar do apoio predominante à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis aumentos nos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Tramitação e próximos passos
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá avançar diretamente para promulgação, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.
A contagem dos prazos de transição começará após a promulgação. A votação em dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a realização de novas sessões deliberativas.
