O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes as provas reunidas para sustentar uma denúncia pelos crimes investigados.
A investigação teve origem em um inquérito da Polícia Federal (PF), que indiciou os quatro por suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. A apuração analisava uma campanha de ataques e exposição de agentes públicos envolvidos em investigações conduzidas no STF, principalmente o delegado da PF Fábio Shor.
Durante as investigações, foram reunidas postagens em redes sociais, registros telefônicos, conversas, dados fiscais e financeiros, além de depoimentos. A PGR reconheceu que o material indicava ações com o objetivo de atingir a imagem de agentes da Polícia Federal e do Supremo.
Segundo o órgão, em alguns episódios, as condutas teriam ultrapassado “o limite da tolerância diferenciada imposta aos que servem ao público”.
Apesar disso, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar os crimes apontados pela Polícia Federal. De acordo com o parecer, as provas não demonstraram a existência de uma articulação estruturada com o objetivo de incitar crimes contra agentes públicos ou de obstruir investigações específicas.
A Procuradoria avaliou ainda que os fatos poderiam se aproximar de crimes contra a honra praticados contra servidores públicos. Nesse caso, porém, seria necessária uma representação ou queixa dos próprios ofendidos para que houvesse prosseguimento da ação, o que não ocorreu.
Ao acolher o parecer da PGR, Alexandre de Moraes afirmou que cabe ao Ministério Público decidir entre oferecer uma denúncia ou solicitar o arquivamento de uma investigação. Com isso, o ministro determinou o encerramento do caso.
A decisão prevê, no entanto, a possibilidade de retomada das apurações caso surjam novas provas relacionadas aos fatos investigados.
