O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) apresentou nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas de baixa renda com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei 5.263/2026 estabelece adicionais ao benefício conforme o nível de suporte necessário à pessoa com autismo. A proposta também prevê tratamento específico para crianças e adolescentes que estejam sob responsabilidade exclusiva ou preponderante de mães solo.
Pelo texto, beneficiários com TEA classificados no Grau de Suporte 2 teriam direito a um adicional equivalente a 25% do salário mínimo. Para pessoas enquadradas no Grau de Suporte 3, o acréscimo chegaria a 100% do salário mínimo.
“Não é justo tratar da mesma forma famílias que vivem realidades completamente diferentes. Quanto maior a necessidade de suporte, maior é também o custo do cuidado. O BPC precisa considerar essa realidade”, afirmou Fausto Jr.
Projeto prevê adicional para mães solo
A proposta estabelece ainda um acréscimo de 20% sobre o valor do adicional nos casos em que ficar comprovado que uma mãe solo exerce, de forma exclusiva ou preponderante, os cuidados de uma criança ou adolescente com TEA e precisa dedicar-se integral ou predominantemente a essa função.
Nesses casos, o projeto também determina prioridade na análise e conclusão dos requerimentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Muitas vezes, a mãe não deixa de trabalhar porque quer. Deixa porque precisa cuidar. E justamente no momento em que a família passa a ter mais despesas, ela pode perder uma parte importante ou até a totalidade da renda”, declarou o deputado.
Implementação seria gradual
O PL estabelece uma regra de transição para a implantação dos novos valores. Nos primeiros 12 meses de vigência, o adicional seria de 15% do salário mínimo para beneficiários classificados no Grau de Suporte 2 e de 60% para aqueles no Grau de Suporte 3.
A partir do 13º mês, os percentuais passariam para 25% e 100% do salário mínimo, respectivamente.
Quem já recebe o BPC em razão do TEA também poderia solicitar ao INSS o reenquadramento do grau de suporte. Caso aprovado, o novo valor seria considerado a partir da data do requerimento administrativo.
Proposta será analisada pela Câmara
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e prevê que as despesas decorrentes da medida sejam compensadas por meio da revisão de benefícios fiscais não vinculados à seguridade social, observadas as regras fiscais e orçamentárias.
A proposta ainda precisará passar pela tramitação na Câmara dos Deputados.
