A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima nas Eleições 2026. A situação já consta como “deferida” no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral, indicando que o pedido apresentado para o pleito regular deste ano foi considerado apto. Arthur concorre com o número 22.
A decisão marca um novo capítulo na trajetória eleitoral do candidato, que enfrentou um impasse jurídico durante a eleição suplementar para o Governo de Roraima, realizada em 21 de junho. Na ocasião, Arthur recebeu a maior votação, mas não chegou a assumir o Palácio Senador Hélio Campos devido à indefinição judicial envolvendo o registro de sua candidatura.
Na eleição extraordinária, a chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL) recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), que disputou ao lado de Tayla Peres, ficou em segundo lugar, com 93.897 votos, ou 35,72%.
Apesar da vantagem expressiva nas urnas, Arthur participou da disputa com o registro sub judice. O TRE-RR havia indeferido a candidatura por maioria de votos em meio a uma controvérsia sobre o prazo de desincompatibilização exigido para a eleição suplementar.
O impasse surgiu depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para afastamento de ocupantes de cargos públicos interessados em participar de eleições extraordinárias. Arthur havia deixado a Prefeitura de Boa Vista observando o prazo estabelecido inicialmente pelo calendário regional, mas o STF determinou a aplicação dos prazos previstos na legislação nacional.
Com o registro indeferido pelo TRE-RR e recursos pendentes nas instâncias superiores, os votos recebidos por Arthur permaneceram contabilizados como sub judice. Por isso, mesmo tendo recebido mais de 60% dos votos válidos, o resultado definitivo não pôde ser proclamado pela Justiça Eleitoral.
Impasse chegou ao TSE
A controvérsia chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 30 de junho, a Corte decidiu, por unanimidade, suspender o julgamento dos recursos relativos aos registros de Arthur Henrique e Subtenente Velton até que o STF desse uma definição sobre a discussão jurídica envolvendo os prazos de desincompatibilização nas eleições suplementares.
O TSE também suspendeu o prazo previsto no calendário da eleição extraordinária para a diplomação dos eleitos, justamente porque a validade dos votos recebidos pela chapa dependia da solução definitiva da questão judicial.
Enquanto o caso permaneceu pendente, Soldado Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), continuou exercendo interinamente o Governo de Roraima.
A eleição suplementar havia sido convocada depois da cassação dos mandatos do então governador Antonio Denarium (Republicanos) e do vice-governador Edilson Damião (União Brasil).
Novo registro, nova disputa
Agora, no processo eleitoral regular de 2026, Arthur Henrique chega à disputa em uma situação diferente. O pedido apresentado para concorrer ao Governo de Roraima aparece como deferido pela Justiça Eleitoral, afastando, neste momento, o problema de registro que marcou sua participação no pleito suplementar.
O deferimento permite que o ex-prefeito siga formalmente na corrida pelo governo estadual e acrescenta um componente particular à eleição de outubro: Arthur volta às urnas poucos meses depois de ter recebido a maioria dos votos na eleição suplementar, mas sem ter conseguido assumir o cargo em razão do impasse judicial envolvendo aquela candidatura.
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