Durante o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) reforçou iniciativas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com autismo no Amazonas.
Atuação na Aleam
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o parlamentar tem apresentado propostas com foco na ampliação de políticas públicas, acessibilidade e inclusão social.
PEC para garantir direitos
Entre as principais medidas está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03/2026, que prevê a inclusão, na Constituição estadual, de dispositivos que assegurem a proteção e a inclusão das pessoas com TEA.
A proposta busca garantir, de forma mais sólida, o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, elevando o compromisso com essa população ao mais alto nível jurídico do estado.
Ao justificar a iniciativa, o deputado destacou a necessidade de políticas contínuas e específicas, considerando que o autismo é uma condição neurológica que afeta comunicação, comportamento e interação social.
Espaços inclusivos em locais públicos
Outra ação de destaque é o Requerimento nº 1282/2023, que solicita ao Governo do Estado a criação de espaços adaptados para pessoas com autismo em estádios, arenas esportivas e centros culturais.
A proposta inclui a implantação de salas de acomodação sensorial, com isolamento acústico, visibilidade adequada e equipamentos como fones abafadores, especialmente voltados para pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Ampliação do acesso à cultura e lazer
A medida tem como objetivo garantir o acesso ao lazer e à cultura em ambientes mais inclusivos, reduzindo barreiras enfrentadas por pessoas com TEA em espaços públicos.
Necessidade de políticas estruturadas
As iniciativas acompanham o crescimento no número de diagnósticos de autismo e reforçam a importância de políticas públicas estruturadas e permanentes.
Segundo o parlamentar, as propostas contribuem para reduzir desigualdades e ampliar a participação social das pessoas com TEA.
Declaração do deputado
“Falar sobre o autismo é essencial para combater o preconceito e ampliar a compreensão da sociedade. Nosso mandato tem o compromisso de trabalhar por políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e oportunidades para todas as pessoas”, afirmou o deputado.
