A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) um novo debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, em meio à expectativa de envio de um projeto de lei pelo governo federal para tratar da jornada de trabalho no país.
O colegiado analisa atualmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no modelo de jornada. Para ampliar a discussão, a comissão convidou representantes de confederações do setor produtivo, incluindo indústria, agronegócio, comércio e transportes.
O tema já havia sido discutido no mês passado, quando a CCJ ouviu representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, o ministro indicou que o Executivo estudava encaminhar uma proposta própria para tratar da mudança na escala de trabalho.
A possibilidade foi reforçada pela então ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que sinalizou o envio de um novo projeto com urgência constitucional — mecanismo que pode acelerar a tramitação ao estabelecer prazo de até 45 dias para análise em cada Casa do Congresso Nacional.
Atualmente, já tramitam na Câmara outras propostas sobre o tema. No entanto, um novo projeto com pedido de urgência pode redefinir o ritmo das discussões e centralizar o debate em torno da proposta do Executivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido que o tema seja analisado por meio de PEC. Segundo ele, a CCJ deve concluir a análise da proposta até o início de abril, com previsão de votação no plenário da Casa em maio.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um de descanso — mobiliza diferentes setores da economia e deve seguir como um dos principais temas da pauta trabalhista no Congresso nas próximas semanas.
