Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançaram, nesta segunda-feira (6), na tramitação de projetos de lei com foco direto em demandas de interesse público, como inclusão social, segurança no transporte coletivo, educação cidadã e qualificação urbana.
Entre as matérias, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 093/2025, que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas da capital. A proposta prevê a realização anual das atividades na primeira semana de setembro, com o objetivo de promover a conscientização, valorização e inclusão da comunidade surda no ambiente escolar.
A iniciativa busca estimular ações integradas dentro das escolas, envolvendo educadores, famílias e equipes multiprofissionais, ampliando o acesso e a permanência de estudantes com deficiência auditiva no sistema educacional. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante).
Ainda na área de mobilidade urbana e segurança, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 057/2026, que propõe a criação da chamada “Parada Segura”. A medida prevê a possibilidade de desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus, como estratégia para reduzir situações de risco, especialmente no período noturno. A proposta foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
No campo da infraestrutura urbana, também foi discutido o Projeto de Lei nº 085/2026, que institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana. A proposta visa incentivar ações de qualificação de espaços públicos e combate à poluição visual na cidade. O texto segue igualmente para apreciação da CCJR.
Já na área educacional e de direitos humanos, o Projeto de Lei nº 119/2024, que trata da realização de palestras sobre os direitos da pessoa idosa nas escolas municipais, recebeu parecer favorável e segue para análise da 4ª Comissão de Educação. A proposta busca inserir, desde o ensino fundamental, discussões sobre respeito, valorização e combate ao preconceito contra a população idosa.
O conjunto de propostas evidencia a tentativa do Legislativo municipal de responder a diferentes demandas sociais por meio de políticas públicas voltadas à inclusão, proteção e formação cidadã, com impacto direto no cotidiano da população manauara.
