O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), sancionou a Lei Ordinária nº 7.738/2025, que estabelece uma nova garantia ao consumidor amazonense: a possibilidade de retirar produtos comprados pela internet diretamente em centros de distribuição ou unidades de triagem, caso a entrega no endereço não seja concluída.
A medida busca enfrentar um dos principais entraves do comércio eletrônico no estado, especialmente relacionado a atrasos e dificuldades logísticas enfrentadas por transportadoras. Com a nova legislação, empresas passam a ser obrigadas a oferecer essa alternativa ao cliente quando não conseguirem efetuar a entrega domiciliar.
“Essa iniciativa nasce da escuta constante que fazemos à população. Nossa lei representa um passo decisivo para modernizar as relações de consumo no Amazonas, assegurando que o cliente tenha agilidade e segurança no acesso às suas encomendas, sem ficar refém de falhas operacionais”, afirmou o presidente.
Alcance em áreas urbanas e rurais
De acordo com o parlamentar, a proposta também tem impacto social relevante ao beneficiar moradores tanto da capital quanto do interior. Em regiões rurais ou de difícil acesso, onde as entregas costumam enfrentar mais obstáculos, a retirada em pontos logísticos pode reduzir prejuízos e transtornos.
Ao elaborar o projeto, Roberto Cidade destacou a necessidade de preencher uma lacuna que frequentemente gerava insatisfação entre consumidores.
“Nossa meta é fortalecer o comércio eletrônico no Estado, mas sempre com o consumidor em primeiro lugar. Essa alternativa de retirada direta reduz drasticamente o tempo de espera e evita o extravio de mercadorias, trazendo a tranquilidade que o cidadão merece ao realizar suas compras”, explicou.
Mudança na rotina do consumidor
Com a entrada em vigor da lei, o Amazonas passa a contar com regras mais claras e favoráveis ao consumidor no ambiente digital. A obrigatoriedade de oferta da retirada em centros logísticos transforma um problema recorrente em uma solução prática, garantindo mais segurança e previsibilidade nas compras online.
