A ampliação das políticas de saúde mental no ambiente escolar no Amazonas ganhou novo avanço com o Projeto de Lei nº 670/2025, que estende diretrizes já existentes para além da rede pública estadual. A proposta inclui estudantes de instituições privadas no Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, com foco na promoção do equilíbrio emocional e na prevenção de transtornos psíquicos.
Inicialmente, a Lei nº 7.578/2025 contemplava apenas a rede pública. Com a nova medida, escolas privadas que oferecem Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão aderir às diretrizes, respeitando sua autonomia pedagógica e administrativa. A iniciativa pretende fortalecer a cooperação entre os setores público e privado na construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
De acordo com o autor da proposta, Dep. Roberto Cidade, a ampliação reforça a importância da saúde mental como parte essencial do processo educacional. “Aprovamos diretrizes que priorizam o equilíbrio emocional nas escolas, pois não há aprendizado pleno sem saúde mental. Estamos abrindo as portas para que a rede privada também participe desse esforço por meio de parcerias com o Estado. Ao incluírem essas iniciativas em seus projetos pedagógicos, as instituições reforçam o compromisso com a formação integral de nossos jovens, preparando-os para os desafios dentro e fora da sala de aula”, destacou.
A legislação vigente já é considerada um marco nas políticas públicas voltadas à saúde emocional no ambiente escolar. No entanto, a nova proposta reconhece que os desafios relacionados à saúde mental atingem estudantes de diferentes realidades, não se limitando ao ensino público.
Com a inclusão das escolas privadas, a medida amplia o alcance das ações e reforça o papel dessas instituições na formação cidadã e acadêmica dos jovens no estado. O projeto também segue princípios constitucionais como a igualdade, a proteção integral de crianças e adolescentes e a garantia de um ambiente escolar saudável.
A matéria já foi aprovada na Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governo estadual.
